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10 de outubro de 2.013,
06:30hs
O
parlamentar classificou como louvável a
atitude do magistrado ao tratar da
questão das “4 reservas”
O
esforço do juiz da vara única da comarca
de Terra Nova do Norte (642 km de
Cuiabá), Alexandre Sócrates da Silva
Mendes, em debater a regularização
fundiária na região norte do Estado, foi
reconhecido através de uma moção de
aplauso da Assembleia Legislativa.
O
requerimento foi apresentado pelo
deputado Pedro Satélite (PSD),
vice-presidente da Comissão Parlamentar
de Agropecuária, Desenvolvimento
Florestal e Agrário e de Regularização
Fundiária. O parlamentar classificou
como louvável a atitude do magistrado em
reunir a sociedade e os poderes
construídos para debater o assunto.
“Esta moção é uma forma justa de
reconhecermos a disposição do doutor
Alexandre, em solucionar o impasse de
forma pacifica e democrática”.
Em recente audiência de mediação o
magistrado buscou ouvir todos os
posseiros e assentados que residem numa
área de 86 mil hectares, conhecida como
“4 Reservas”, ocupada na década de 80, e
que hoje é fonte de sustento de várias
famílias.
O
Estado de Mato Grosso, por meio da Lei
n. 8.660/2007, tentou solucionar o
problema, concedendo como área de
reserva legal aos imóveis da comarca de
Terra Nova porção de terra na Reserva
Extrativista Guariba Roosevelt,
localizada no município de Colniza,
alternativa repelida pelo Ministério
Público que entrou com Ação Civil
Pública registrada sob o n.
0000739-12.2012.811.0085, em tramite na
Comarca local, impedindo por completo a
regularização fundiária na localidade.
Assim, devido ao passivo ambiental os
assentados estão impedidos legalmente de
fazer empréstimos para custear a lavoura
e os posseiros não conseguem a
documentação da terra.
“Embora saibamos da complexidade da
questão fundiária da maioria dos imóveis
rurais de Terra Nova do Norte, é
louvável o interesse do magistrado na
busca de uma solução que seja o menos
prejudicial possível aos parceleiros e
posseiros que habitam na área”, pontuou
Satélite.
O
parlamentar enfatiza que é fundamental a
união de esforços em nível federal,
estadual e municipal para resolver o
impasse. Neste sentido, Satélite defende
a realização de um mutirão envolvendo os
poderes executivo, legislativo,
judiciário e ainda, o Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
e Instituto de Terras de Mato Grosso (INTERMAT),
para dar celeridade e resolutividade à
questão.
Fonte: Assessoria
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