Ex-prefeito tem direitos políticos suspensos por ato de improbidade

Em decisão proferida pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, o ex-prefeito de Terra Nova do Norte, Manoel Freitas, teve os direitos políticos suspensos por seis anos, devido a ter cometido ato de improbidade administrativa, o que teria ocorrido em 2007. Também foi determinado que que ele pague multa no valor de 30 vezes a remuneração que recebeu na época.

Consta que na ocasião, o ex-gestor teria adquirido combustível sem licitação. A compra teria ocorrido de forma fracionada, com limite de R$ 8 mil por mês em cada empresa. Uma dessas empresas seria de propriedade da família de Manoel Freitas

No processo consta que as referidas compras teriam sido desnecessárias, uma vez que a licitação para a aquisição de combustíveis, para toda a frota para um ano (375 mil litros de óleo diesel e 20.500 litros de gasolina), já havia sido realizada.

Por sua vez, o ex-prefeito alegou que as compras ocorreram em situações de extrema necessidade e que teriam autorização do Tribunal de Contas do Estado, após ter sido feita consulta no órgão para tais procedimentos. As declarações de Freitas, porém, não foram comprovadas.