Pouco antes do encerramento do período proibitivo para pesca em Mato Grosso, foi aprovado pelos deputados um substitutivo integral que altera a Lei 9.794/2012, a nova Lei da Pesca, de autoria de Zeca Viana. A referida lei havia sido aprovada em julho do ano passado, no entanto, estava suspensa pelo governo em atendimento às reivindicações dos pescadores, que a consideravam prejudicial para o segmento em virtude das novas regras.No substitutivo, é reforçada a proibição da pesca com anzol de galho; a quantidade de pescado para profissionais é elevada para 125 kg; continua proibida a pesca da piraíba e do dourado; permite que o pescador amador transporte 5kg de pescado e mais um exemplar; permite preparar o peixe na beira do rio, para consumo próprio; proíbe a pesca de espécimes nativas para fins ornamentais ou iscas durante a piracema; e proíbe que ONGs sejam contratadas para fazer a fiscalização, a qual deve ser de exclusiva responsabilidade de organismos públicos por meio da SEMA.
Conforme Viana, as alterações foram feitas principalmente visando atender às reivindicações do pescador amador.
Para Sebastião Rezende, era necessário que houvesse um projeto que contemplasse a todos, e avaliou que o pescador profissional não foi prejudicado pela nova lei, referindo-se à proibição da pesca com anzol de galho.
No entanto, alguns ribeirinhos alegam que em alguns trechos a pesca não é viabilizada sem esse equipamento. Outra queixa ocorreu em relação à proibição da pesca da piraíba e do dourado. Com isso, emendas foram apresentadas e defendidas pelo deputado Sebastião Rezende, mas não obtiveram êxito.
Da Redação
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