Estabelecimentos têm até 24 horas para apresentar documentos que comprovem a mudança na cobrança ao consumidor.
A fiscalização da Coordenadoria
de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Rondonópolis, notificou sete
postos de combustíveis devido a alteração dos preços nas bombas. Por conta da
edição da Medida Provisória (MP 1.157/2023) que desonera esses produtos no
Brasil, os estabelecimentos não podem aumentar o preço.
Algumas denúncias chegaram até a
unidade do Procon apontando que alguns postos teriam aumentado o preço dos
combustíveis para o consumidor devido ao término do prazo estipulado pela MP
que tinha vigência até 31 de dezembro. Mas, o atual o presidente editou a mesma
MP prorrogando a desoneração de tributos federais sobre combustíveis até o dia
28 de fevereiro.
Os fiscais estão percorrendo
várias regiões da cidade visitando os postos de combustíveis para verificar os
preços. Aqueles que aumentaram os valores estão sendo notificados com prazo de
24 horas para apresentarem justificativas e documentos fiscais de aquisição e
venda para análises.
Para garantir o cumprimento da
MP, o Procon destaca que a equipe de fiscalização vai permanecer vigilante e
durante todo o mês de janeiro vai continuar visitando os estabelecimentos e
atendendo as denúncias dos consumidores.
GAZETAMT
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