Políticas de preservação do bioma
e desenvolvimento da região serão debatidas
Continua tramitando na Assembleia
Legislativa o projeto de resolução 1/2021, de autoria do deputado estadual
Wilson Santos (PSD, que cria no parlamento estadual a Comissão Permanente do
Pantanal Mato-grossense.
De acordo com o projeto, o grupo
deve discutir e propor políticas públicas de preservação do pantanal, bem como
apresentar alternativas para o desenvolvimento socioeconômico e sustentável da
região.
A resolução também prevê a
análise criteriosa do programa Bid Pantanal, lançado pelo ex-governador Dante
de Oliveira (in memorian) e federalizado em junho de 2001, pelo então
presidente da República, Fernando Henrique Cardoso.
O programa prevê investimentos de
U$ 400 milhões para ações de desenvolvimento e proteção do pantanal, tanto na
parte mato-grossense quanto do lado do Mato Grosso do Sul. Mas está parado
desde 2003.
“Estavam previstos R$ 30 milhões
a serem aplicados em 2003. Mas, devido a um contingenciamento feito pelo
Governo Federal naquele ano, houve um corte de 97% dos recursos. Apenas uma pequena
parte do dinheiro foi usada no ano anterior e há 19 anos o programa está
parado. Acredito que se os governos estaduais e as Assembleias Legislativas
tivessem feito pressão há época, o contingenciamento relativo ao plano teria
sido abortado”, explicou.
“Precisamos definir se o Estado
retoma ou não as tratativas com a União para a retomada do plano e em que
condições ou se desiste de vez. Do jeito que está é que não pode ficar. O
pantanal precisa de investimentos em infraestrutura, saneamento, saúde, educação...
Precisa gerar emprego e renda para as comunidades locais e, sobretudo, de
políticas de prevenção contra queimadas. Precisamos debater o tema com
seriedade e profundidade junto a gestores, técnicos, produtores rurais e
agentes sociais. A comissão permanente da Assembleia terá papel fundamental
nesta organização e formatação de políticas públicas”, completou.
O parlamentar cobrou mais
celeridade da Casa de Leis na tramitação do projeto.
“Este projeto está parado na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desde agosto de 2021. O
Pantanal grita por investimentos e não podemos ficar de braços cruzados. A AL
acaba de aprovar um projeto que altera a política de proteção da bacia
pantaneira. Portanto, acelerar a tramitação do projeto e criar esta comissão
permanente é fundamental”, concluiu Wilson Santos.
Robson Fraga
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