Ministério Público fez acordo para não processar os servidores.
Os servidores foram flagrados enchendo a carroceria de cerveja — Foto: Reprodução
Os três servidores públicos que
foram flagrados carregando e transportando 10 caixas de cerveja em veículo
oficial terão que pagar quase R$ 11 mil com o pagamento de multa. Eles são
funcionários da Prefeitura de Itiquira,
a 359 km de Cuiabá.
Os servidores estavam comprando
cerveja em um supermercado localizado em Campo Grande (MS).
Os servidores terão que pagar
multa civil, danos morais coletivos, extrapatrimoniais e restituição do valor
gasto com combustível e diária. As obrigações constam em acordos celebrados com
o Ministério Público do Estado de Mato Grosso uma semana após a ocorrência do
fato.
O Ministério Público destacou que
os valores estabelecidos para pagamento de danos morais coletivos e
extrapatrimoniais variaram de acordo com a posição hierárquica ocupada por cada
servidor envolvido, a escolaridade e responsabilidade do respectivo cargo.
Um efetuará o pagamento referente
a 20 vezes o valor das 10 caixas de cervejas adquiridas, totalizando R$
3.348,00 - equivalente a 200 caixas da bebida.
Os outros dois pagarão,
respectivamente, 15 e cinco vezes o valor da aquisição, correspondentes a 150 e
50 caixas a título de dano extrapatrimonial.
Os valores referentes à vantagem
indevida auferida com o ato englobaram a restituição do valor estimado de
combustível para o percurso de Campo Grande (MS) a Itiquira e o pagamento da
diária do motorista. Além disso, terão que pagar multa civil de igual valor, totalizou
para cada servidor, R$ 1.427,54.
Segundo o MPE, eventual
descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas implicará no
prosseguimento do inquérito civil e no ajuizamento de ação de improbidade
administrativa.
Os valores serão revertidos ao
Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Itiquira.
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