Profissionais deverão auxiliar os
alunos com deficiência auditiva durante as aulas práticas. O acordo prevê a
abertura de 50 vagas para capacitação ainda neste ano.
Detran-MT deverá capacitar
profissionais tradutores e intérpretes de Libras como instrutores — Foto:
Detran-MT
Um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) foi firmado entre o Ministério Público Estadual (MP-MT) e o
Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) para que o estado se comprometa a
capacitar tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como
instrutores de trânsito. Os profissionais deverão auxiliar os alunos com
deficiência auditiva durante as aulas práticas.
O acordo prevê a abertura de 50
vagas neste ano na Escola Pública de Trânsito para tradutores de Libras, em
curso presencial ou na modalidade de ensino a distância.
Já nos próximos anos, o Detran-MT
deverá disponibilizar, no mínimo, 20% das vagas dos cursos na área de trânsito
aos tradutores e intérpretes de Libras, incluindo o de formação de instrutor de
trânsito.
De acordo com o MP, a instituição
também assumiu o compromisso de realizar o credenciamento temporário desses
profissionais, mediante preenchimento dos pré-requisitos definidos pela
legislação, para que possam prestar serviço junto às autoescolas de Mato
Grosso.
O Ministério Público informou que
o acordo foi firmado nos autos de um inquérito civil que apurava um eventual
descumprimento de leis e do Código de Trânsito Brasileiro, que assegura “ao
candidato com deficiência auditiva requerer, no ato de sua inscrição, os
serviços de intérprete da Libras, para acompanhamento em aulas práticas e
teóricas”.
No decorrer do inquérito, segundo
o MP, verificou-se que a logística durante as aulas práticas de direção
dificulta a atuação do intérprete da Libras uma vez que, posicionado no banco
traseiro do veículo, esse profissional deve transmitir em tempo real as
informações em Libras para o instrutor e este, sentado no banco do passageiro,
repassar ao aluno surdo que conduz o veículo.
“As pessoas ouvidas concluíram
que o ideal é que o tradutor e intérprete da Libras tenha a formação específica
na área de trânsito. Além disso, há uma carência de instrutores com conhecimento
de Libras, que possam ser contratados pelas autoescolas para atender
especificamente aos alunos surdos”, explica.
Conforme o TAC, as providências
adotadas deverão ser informadas no prazo de 90 dias. O descumprimento
injustificado das obrigações implicará no pagamento de multa diária no valor de
R$ 500.
G1 MT
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