A operação deflagrada em novembro
de 2021 poderá ter outros desdobramentos, inclusive com o indiciamento dos
produtores rurais que se utilizaram da fraude.
Foto por: Polícia Civil-MT
As investigações decorrentes da
Operação Ultimatum, deflagrada pela Polícia Civil, por meio da Delegacia
Especializada de Crimes Fazendária (Defaz) e 14ª Promotoria de Justiça Criminal
de Cuiabá, que atuam conjuntamente no Comitê Interestadual de Recuperação de
Ativos (CIRA), estão apresentando resultados positivos na desarticulação do
esquema de sonegação fiscal com prejuízo de milhões de reais para o Estado de
Mato Grosso.
A operação foi desencadeada pela
Polícia Civil, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Fazenda
(Sefaz) e Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA) no mês de
novembro de 2021, sendo um desdobramento da operação Fake Paper.
O trabalho investiga a utilização
por parte dos produtores rurais de um esquema criminoso arquitetado para
falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e emissão de
notas fiscais frias que seriam supostamente utilizadas para a prática de crimes
de sonegação fiscal.
A Polícia Civil e Ministério
Público Estadual já possuem informações chaves sobre o esquema de sonegação
fiscal que culminou na realização de operações irregulares que chegaram a um
montante aproximado de R$ 110 milhões de reais, e envolvendo a comercialização
de grãos.
Segundo os órgãos, os dados estão
sendo trabalhados pela equipe de investigação e Núcleo de Inteligência, e a
força tarefa do CIRA e muito em breve a operação poderá ter outros
desdobramentos, inclusive com o indiciamento dos produtores rurais que se
utilizaram da fraude.
Resultados
Segundo dados obtidos junto ao
CIRA, dos 130 procedimentos de recuperação de ativos instaurados e produtores
notificados através da ação, em torno de 45 contribuintes já procuraram o órgão
ou até mesmo a própria Sefaz para discussão e negociação dos créditos
tributários.
Destes, mais de 20, já
promoveram, inclusive, a quitação integral e/ou o parcelamento dos valores
devidos, gerando a regularização de aproximadamente R$ 45 milhões dos créditos
tributários constituídos pelo Fisco Estadual na Ação, os quais já foram
extintos ou suspensos pelo pagamento/parcelamento.
Regularização
As autoridades informaram que os
produtores rurais que buscaram o Cira e/ou Sefaz para regularizar os débitos
levantados poderão ser beneficiados com a extinção da punibilidade, que se
aplica aos crimes tributários nas hipóteses em que o investigado procura o
Estado para promover a regularização dos débitos em aberto com a Fazenda
Pública Estadual.
Assessoria | Polícia Civil-MT
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