Foram apreendidos 51 cilindros de
gás natural que estavam na empresa
A Polícia Civil, por meio da
Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em conjunto com o
Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), flagrou na manhã desta
terça-feira (11.01), em Várzea Grande, uma oficina clandestina que estava convertendo
veículos automotores para o uso de gás natural veicular (GNV).
Na ação integrada, os fiscais
constataram que a empresa foi inaugurada recentemente, há um mês, bem como não
é credenciada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
(Inmetro) para o serviço de instalação do kit GNV.
No local, os policiais apuraram
que o estabelecimento comercial sequer havia dado início ao processo de
registro e, mesmo assim, informava na fachada da loja e em panfletos que
possuía 25 anos de experiência e era credenciado pelo Inmetro.
Durante a verificação, a equipe
da Decon e os fiscais encontraram cilindros usados, sem o selo do Inmetro,
sendo que alguns deles foram pintados recentemente na cor amarela. A suspeita é
de que o responsável pela empresa estava comprando cilindros usados em outros
estados e pintando nos fundos da convertedora, onde foi encontrada tinta amarela e um suporte que pode estar sendo
utilizado na pintura.
O trabalho resultou na apreensão
de 51 cilindros de gás natural que estavam na empresa e o proprietário do local
foi conduzido à Decon. Ele foi interrogado e autuado em flagrante delito por
executar serviço de alto grau de periculosidade contrariando determinação de
autoridade competente e de publicidade enganosa.
Ambos os crimes estão previstos
no Código de Defesa do Consumidor, com pena que pode chegar a três anos de
prisão e multa. Após a confecção dos autos, foi arbitrada a fiança no valor de
R$ 2,4 mil para que o conduzido possa responder ao inquérito policial em liberdade.
O delegado da Decon, Rogério
Ferreira, explica que todas as empresas que realizam a conversão de veículos
automotores para o uso de gás natural devem ser credenciadas pelo Inmetro. A
lista das credenciadas em cada município pode ser consultada pelo site:
http://www.inmetro.gov.br/inovacao/oficinas/busca_oficinas.asp.
“Além disso, os materiais
utilizados na conversão devem possuir o selo do Inmetro, não sendo permitido o
emprego de cilindros usados sem que antes tenham passado por recondicionamento
em empresa autorizada pelo órgão federal”, destacou Rogério Ferreira.
Orientações ao consumidor
Quem busca economia instalando
kit de GNV em empresas clandestinas não tem a garantia dos materiais e do
serviço que está contratando e ainda coloca em risco a vida, a integridade
física e o patrimônio próprio ou de seus familiares ou de terceiros, uma vez
que muitos dos veículos convertidos são utilizados por motoristas de
aplicativos de transporte.
Quem quiser denunciar oficinas
clandestinas que estivem instalando kit de GNV em Cuiabá ou Várzea Grande pode
procurar a Decon, (Avenida Dante Martins de Oliveira, Bairro Planalto), durante
o horário comercial para registrar o boletim de ocorrência, que também pode ser
feito pela internet, no site www.delegaciavirtual.mt.gov.br ou ligar para o
número 197 e fazer a denúncia de forma totalmente anônima.
Assessoria | Polícia Civil-MT
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