A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Sesp-MT) promoveu, na última terça-feira (22.06), uma live, em parceria com a Confederação Nacional dos Conselhos Comunitários (Confecon), sobre a força dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública (Conseg’s). A transmissão ao vivo foi promovida pela Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária da Sesp-MT.
O assunto foi abordado pelo coordenador estadual de Polícia Comunitária, tenente-coronel PM Sebastião Carlos Rodrigues da Silva, e a presidente da Confecon, Senhora Flávia Portella. Direcionada especialmente aos integrantes dos Conselhos Comunitários de Mato Grosso e de outros estados, a live teve o objetivo de discutir e trazer entendimentos contemporâneos sobre a participação social na discussão de políticas públicas de segurança.
Um dos pontos interessantes abordados pelos palestrantes foi a autonomia dos Conseg’s e a necessidade de aumentar sua participação nas discussões. A formação destes conselhos faz parte da Diretriz Nacional de Polícia Comunitária da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Fazem parte deles grupos de pessoas do mesmo bairro, região, ou município que se reúnem conjuntamente com órgão estatais responsáveis direta e indiretamente pela segurança pública para discutir, analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.
“Ponto bastante interessante nesse documento normativo é que não há qualquer menção ou tentativa de afastar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das discussões, participações e atividades dentro dos Conseg’s, pelo contrário, trazendo sempre à pauta a integração e interação social como mecanismos de busca ao enfrentamento aos problemas sociais e de soluções pacíficas, ressaltou o coordenador estadual de Polícia Comunitária da Sesp-MT.
Ele também pontuou os ideais trazidos por Robert Peel e Robert Trojanowicz quanto à necessidade de estabelecer, firmar e fortalecer a parceria entre as polícias e a comunidade, numa inclinação à relação tensional sociológica entre Estado e Sociedade. “Daí o conceito de Polícia Comunitária que é definida como uma doutrina, filosofia e estratégia organizacional que proporcionam uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que ambos devem trabalhar, conjuntamente, para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos, tais como: crime, drogas, medo do crime, desordens físicas e morais e, em geral, a decadência do bairro, com o objetivo geral de melhorar a qualidade geral da vida”.
A presidente da Confecon falou sobre a importância de avançar cada vez mais no fortalecimento desta parceria que tem dado certo em vários países, no Brasil, e que faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública a difusão e fortalecimento da filosofia de polícia comunitária. “Mato Grosso tem tratado dessa pauta com muito carinho e tem sido referência para outras unidades federativas. Podemos destacar a lei estadual nº 10.931/2019, que está servindo de referência para o projeto de lei em nível federal, no Congresso Nacional. É um reconhecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública como entidades de direito, integrantes do terceiro setor e que ganha cada vez mais força nas discussões das políticas públicas de segurança pública. Isso é muito importante, porém não podemos deixar de reconhecer as dificuldades e necessidades de avanços que precisamos ter e conquistar em prol da sociedade”.
Um exemplo citado foi a capacitação dos Conselhos Comunitários que, segundo ela, é fundamental para melhorar cada vez mais essa relação e parceria com as instituições de segurança pública e entidades públicas.
“A Sesp-MT tem tratado dessa pauta como umas das prioridades na atual gestão do secretário, Alexandre Bustamante, e do secretário adjunto de Integração Operacional, coronel PM Victor Fortes e, assim como nas demais frentes de trabalho, tem sido olhada e acompanhada de perto e com carinho pelo alto escalão da secretaria”, frisou o TC PM Sebastião Rodrigues.
A Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária tem realizado inúmeros eventos de apoio, incentivo e assessoria aos mais de 180 Conseg’s existentes em Mato Grosso. Já visitou mais de 90 Conselhos desde 2020 e esteve em mais de 80 municípios. “São incentivos como o fortalecimento das relações com as forças de segurança pública local, a adesão ao novo formato e roupagem dos Conselhos Comunitários que saem da condição de fórum de debates para integrar ao terceiro setor e elevar-se à condição de entidade de direito privado”, destacou ele.
Currículo
O TC PM Sebastião Carlos Rodrigues da Silva, é bacharel em Segurança Pública, especialista em Gestão em Segurança Pública, especialista em Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos, especialista em Política Estratégica e Desenvolvimento Regional em Segurança Pública, mestre em Sociologia pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e autor do livro: Polícia Comunitária em Mato Grosso: Tensão entre Estado e Sociedade.
Assessoria | Sesp- MT
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