O PL está tramita no Senado e for aprovado, nem o poder público nem a iniciativa privada poderão fixar salários iniciais abaixo do piso.
O Conselho Regional de Enfermagem
de Mato Grosso (Coren-MT) está buscando apoio dos senadores do estado para que
votem a favor do Projeto de Lei 2564/2020, que estabelece o Piso Salarial da
categoria. O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e está
sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PROS RN), que já se declarou favorável
ao piso.
Nesta segunda-feira (19), a
conselheira secretária do Coren-MT, Lígia Cristiane Arfeli, se reuniu com o
senador Jayme Campos (DEM) e outros representantes da categoria para tratar do
tema. Eles explicaram ao parlamentar que a implantação do Piso Nacional é
fundamental para que a categoria que em Mato Grosso conta 32.087 profissionais
na ativa tenha mais dignidade. Hoje, a carga de trabalho é de 40 horas
semanais. O salário do enfermeiro gira em torno de R$ 3.500 na rede privada. Já
o dos técnicos fica em média em R$ 1.600 em média e o dos auxiliares não passa
de R$ 1.200.
"Há anos somos submetidos a
sobrecarga de trabalho em enfermarias e Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs)
provocada pelo subdimensionamento de profissionais a troco de baixíssimos
salários. Muitos de nós somos obrigados a enfrentar duplo, triplo vínculo
empregatício para termos uma remuneração melhor. Trabalhamos por amor à
profissão, mas esta sobrecarga está acabando com a saúde de enfermeiros,
técnicos e auxiliares de enfermagem; ainda mais agora em tempos de pandemia
onde o trabalho mais que dobrou. Precisamos de uma remuneração digna e
paritária. Só conseguiremos este ganho com a aprovação do piso nacional. Por
isso, cada um dos Corens espalhados pelo país está buscando o convencimento dos
senadores de seus estados, bem como o Cofen, para que consigamos a aprovação
deste projeto de lei", explicou Lígia.
O senador Jayme Campos se mostrou
favorável ao projeto e prometeu trabalhar pela aprovação.
"Acho que é muito importante
termos a consciência do que representam estas pessoas (profissionais de
enfermagem) para a saúde deste país. Tenham certeza de que serei um defensor
intransigente deste projeto. Precisamos fazer justiça dando a estes
profissionais salários dignos e instrumentos para que possam desempenhar suas
funções com qualidade. Podem contar comigo que mesmo antes da votação estarei
discutindo de forma efetiva para que possamos concretizar este sonho e,
sobretudo, dar o valor que estes profissionais merecem", prometeu o
parlamentar.
O Projeto de Lei 2564/2020 prevê
piso salarial de R$ 7.315 para enfermeiros, numa jornada de 30 horas semanais.
Técnicos em enfermagem deverão receber pelo menos 70% deste valor (R$ 5.120)
para a mesma jornada. Auxiliares em enfermagem e parteiras não poderão ficar
com salários inferiores a 50% do piso (R$ 3.657). Se o PL for aprovado, nem o
poder público nem a iniciativa privada poderão fixar salários iniciais abaixo
dos valores estabelecidos em lei.
"A dignidade profissional
passa por uma dignidade salarial e por condições de trabalho adequadas. este é
o mínimo que estes profissionais merecem", disse o autor do PL.
Conselho Federal de Enfermagem -
Cofen
Na última sexta-feira (16.04), a
presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia dos Santos,
protocolou no Senado um pedido de apoio ao Projeto de Lei 2564/2020 por parte
do presidente da Casa de Leis, senador Rodrigo Pacheco (DEM MG). O documento
subscrito pelos presidentes de todos os Conselhos Regionais relata as condições
de trabalho e renda enfrentadas pelos 2,4 milhões de profissionais de
enfermagem que atuam no Brasil e representam mais da metade dos trabalhadores
da Saúde.
“A Pesquisa Perfil da Enfermagem
(Fiocruz/Cofen, 2015) detectou situações onde profissionais, atuando em
plantões avulsos, chegam a receber menos do que um salário mínimo. Esta
situação empurra os trabalhadores para outras atividades paralelas. Precisamos do
piso para evitar estas distorções e dar dignidade aos profissionais de
enfermagem”, explicou Betânia.
O conselheiro do Cofen, Gilney
Guerra, e o coordenador da Comissão Nacional de Auxiliares e Técnicos de
Enfermagem (Conatem/Cofen), Jefferson Caproni, acompanharam a presidente no
Senado.
“É chegada ao hora de o Senado
Federal mostrar que a Enfermagem merece mais do que aplausos e garantir
condições mínimas de subsistência para os profissionais” afirma Gilney.
Robson Fraga
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