O Ministério da Saúde indeferiu o
pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social do Hospital de Câncer de Cuiabá.
O indeferimento consta em uma
portaria assinada no último dia 8 de outubro pelo secretário de Atenção
Especializada à Saúde do Ministério, Luiz Otavio Franco Duarte.
A portaria levou em consideração
um parecer técnico da Coordenação Geral de Certificações de Entidades
Beneficentes de Assistência Social.
Conforme o parecer, o hospital
não atendeu aos requisitos previstos na lei federal que dispõe sobre a
certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os
procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social.
O documento não informa quais
seriam os requisitos não cumpridos.
“Fica indeferida a Renovação do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação
Matogrossense de Combate ao Câncer, CNPJ nº 24.672.792/0001-09, com sede em Cuiabá
(MT)”, diz o documento.
A associação é a mantenedora do
Hospital de Câncer.
“A instituição requerente fica
notificada para, caso queira, apresentar recurso administrativo no prazo de 30
(trinta) dias a contar da data da presente publicação, conforme prevê o art. 26
da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009”.
O Hospital informou por meio de
nota que já prestou todos os esclarecimentos ao Ministério e que a “situação já
está sendo regularizada”.
Hospital de Câncer é uma
instituição filantrópica que atua há 21 anos na prevenção, diagnóstico e
tratamento do câncer, oferecendo ainda atendimento multidisciplinar em diversas
especialidades.
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