A Via Brasil Concessionária de
Rodovias S.A. foi autorizada pelo governo de Mato Grosso a iniciar a operação
comercial no trecho de 188 km entre o município de Alta Floresta e o
entroncamento com a BR-163 das rodovias MT-208 e MT-320.
A cobrança do pedágio nas três
praças instaladas ao longo do trecho concessionado inicia à 0h (zero hora) do
dia 29 (quinta). A ata da sessão realizada no dia 27 pela Agência Reguladora
dos Serviços Estaduais Concessionados (AGER-MT), confirmando o aceite e
recebimento dos trabalhos iniciais e edificações operacionais executados pela
Via Brasil, foi publicada no diário oficial que circulou nesta data (28).
O valor estipulado da tarifa
básica é de R$ 8,60 (oito reais e sessenta centavos), estabelecido em cálculo
promovido pelo Verificador Independente e ratificado pela AGER-MT, resultado da
aplicação de correção monetária por indicador oficial do governo no período
compreendido entre a data da realização do leilão dos trechos, ocorrido em
fevereiro de 2018, até outubro de 2020, conforme prevê o contrato de concessão.
Desde 2019 a Via Brasil assumiu a
responsabilidade pela administração das rodovias, com a incumbência de executar
os trabalhos iniciais obrigatórios com a recuperação preliminar do pavimento,
restauração de obras de arte especiais, revitalização da sinalização vertical e
horizontal, recuperação e instalação dos sistemas elétrico e de iluminação,
limpeza da pista, do acostamento e faixa de domínio, tratamento de canteiros
centrais, instalação do sistema de comunicação ao longo de todo o trecho,
recuperação do sistema de drenagem e de passivos ambientais.
Em ato realizado no dia 23 o
governador Mauro Mendes vistoriou as obras e ações executadas para a entrega
dos trabalhos iniciais da concessionária. O processo de concessão de rodovias é
considerado essencial para que o governo faça frente à enorme demanda de
investimentos em infraestrutura rodoviária no estado. Ao repassar a
administração dos trechos que apresentam viabilidade econômica para a
administração privada, o governo garante a manutenção da trafegabilidade, além
da prestação de uma série de serviços adicionais para oferecer segurança e
conforto aos usuários, ao tempo que desonera o tesouro estadual da necessidade
de novos investimentos nos trechos concedidos.
O contrato de concessão das
rodovias MT-320 e MT-208 tem duração de 30 anos com previsão de investimentos
de R$ 1,9 bilhão na restauração, manutenção, construção de melhorias e na
prestação de uma série de serviços aos usuários das rodovias. Na fase dos trabalhos
iniciais da concessionária foram gerados mais de 500 empregos temporários. Na
operação comercial são 90 postos de trabalho diretos e permanentes. Parte da
receita auferida nos pedágios será repassada aos municípios atendidos pela
rodovia.
A operação comercial vem acompanhada da prestação de uma série de serviços de apoio ao usuário 24 horas por dia, como sistema de comunicação e controle de tráfego, primeiros socorros, ambulâncias, socorro mecânico, guinchos, carros-pipa, estacionamento, área de descanso, banheiros, fraudário, troca de pneus, limpeza, resgate e proteção de animais, além da manutenção da pista, da sinalização e dos sistemas.
Fonte: Assessoria Via Brasil
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