Com os votos favoráveis dos três
senadores mato-grossenses, Jayme Campos (DEM), Wellington Fagundes (PL) e
Carlos Favaro (PSD), o Senado aprovou nesta terça-feira (23), o texto-base da
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que prevê o adiamento das eleições
municipais por causa da pandemia do novo coronavírus.
As eleições municipais estavam
agendadas para o dia 4 de outubro, com a votação do segundo turno marcada para
o dia 25 do mesmo mês. A PEC apreciada no Senado muda a data do primeiro turno
para o dia 15 de novembro e o segundo para 29 de novembro.
A PEC foi aprovada em primeiro
turno com 67 favoráveis e no segundo com 64 votos a favor. O texto agora
seguirá para a Câmara dos Deputados.
Além do adiamento da data da
eleição, a PEC também modificou os prazos eleitorais para:
- A partir de 11 de agosto:
vedação à transmissão de programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
- De 31 de agosto a 16 de
setembro: escolha dos candidatos e definição das coligações;
- Até 26 de setembro: registro
das candidaturas no TSE;
- Após 26 de setembro: início da
propaganda eleitoral em rádio, TV e internet;
- Até 15 de dezembro: envio das
prestações de contas;
- 18 de dezembro: Diplomação dos
eleitos;
- Até 12 de fevereiro: Julgamento
das contas eleitorais.
:OLHAR DIRETO
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