Depois de se reunir com outros
quatro prefeitos do Vale do Peixoto e com os representantes do Ministério
Público Estadual dos municípios de Matupá, Peixoto de Azevedo, Guarantã do
Norte, Novo Mundo e Terra Nova do Norte, e seguindo o que foi pactuado na reunião,
que também contou com a participação dos secretários municipais de saúde e os
procuradores jurídicos das referidas cidades, o Prefeito Matupaense, Valtinho
Miotto, encaminhou à Câmara de Vereadores para apreciação em regime de
‘Urgência Especial’, o Projeto de Lei Nº. 1.041, de 29 de Junho de 2020, que
dispõe sobre a cobrança de multa no valor de R$ 500,00 por pessoa que estiver
realizando em ambientes privados, eventos, festas, comemorações, encontros e
outras situações que configurem aglomeração, quer seja no perímetro urbano ou
na zona rural.
A medida punitiva vem de encontro
as ações preventivas ligadas ao agravamento da crise da pandemia do novo
coronavírus que está sendo potencializada devido a falta de conscientização de
algumas pessoas que insistem em realizar festas particulares, onde não são
observadas as regras de distanciamento social, uso de máscaras faciais,
higienização dos ambientes, inexistência de lavatórios e álcool em gel, e que
verifica-se a utilização compartilhada de objetos de uso individual e até mesmo
o descumprimento do período de quarentena.
Todas essas situações estão sendo
altamente prejudiciais, uma vez que facilitam e ampliam significativa e
drasticamente o contágio e a disseminação da doença, expansão essa que já está
chegando a praticamente todos os bairros e até mesmo as comunidades rurais,
justamente pela falta de cuidados com as medidas, regras e normativas
estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde (MS)
e os Decretos Estadual e Municipal publicados até a presente data.
Com o aval do Comitê Municipal de
Enfrentamento e Combate ao Covid-19 e dos Promotores de Justiça, haverá o
endurecimento das ações de prevenção para se evitar ainda mais o agravamento e
o colapso do sistema de saúde em decorrência do aumento da contaminação ou
propagação do coronavirus, pois existem dificuldades no tocante a leitos de
UTI, Medicação, Respiradores, EPIs, entre outros.
A mesma atitude de multar os
organizadores e até as pessoas que quebram as medidas preventivas de
distanciamento social para participarem de festas privadas está sendo tomada
por diversos municípios de Mato Grosso e do Brasil. E pelo que tudo indica,
somente com multas que pesam no bolso e penalizações mais severas haverá uma
melhor compreensão da gravidade da doença que registrou em Matupá nesta
terça-feira (29), 513 notificações, 190 casos confirmados e 03 mortes por
covid-19.
Portanto, está nas mãos do Poder
Legislativo de Matupá deliberar em caráter de urgência, o Projeto de Lei Nº 1.041,
de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre a cobrança de multa no valor de R$
500,00 por pessoa que esteja promovendo, ocasionando e participando de
aglomerações.
Se aprovado, a fiscalização será
intensificada através de uma força tarefa das Vigilâncias Epidemiológica e
Sanitária, Ministério Público Estadual e a Polícia Militar.
Caso não ocorra a conscientização
popular e uma queda urgência nos índices, não está descartada a possibilidade
de lockdown, pois a situação está crítica e poderá ocasionar o bloqueio pleno
das atividades não essenciais à vida e da saúde por um período de pelo menos 15
dias.
“Na verdade nós não queremos o
tal lockdown porque impactará demais em nossa economia e gerando inúmeros
transtornos. Mas por outro lado, alguns cumprem as medidas de prevenção e
outros não estão nem aí para suas vidas e de seus próximos. Acho certo sim, os
vereadores aprovarem essa lei, por que quando mexe no bolso das pessoas elas de
fato sentem. Como comerciante de Matupá, espero que os nossos representantes na
câmara, ajudem e aprovem o projeto, daí quero ver se os desavisados vão
continuar fazendo festinhas e colocando as pessoas em risco de contaminação”,
disse o Senhor Mário Alberto de Castro.
Um novo Decreto Municipal
estabelecendo regras mais rígidas de prevenção ao coronavírus deverá ser
publicada nesta quarta-feira, dia 1º de julho pelo Prefeito de Matupá, Valter
Miotto Ferreira.
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