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Neri Geller aponta que André Mendonça, na AGU, teve um desempenho favorável em relação a questões de regularização fundiária e demarcação de terras indígenas no estado. |
O novo ministro da Justiça e
Segurança Pública, André Mendonça, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta
terça-feira (28) é visto com bons olhos pela bancada de Mato Grosso no
Congresso Nacional. Mendonça, então
chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), teve um desempenho favorável em
relação a questões de regularização fundiária e demarcação de terras indígenas
no estado, na avaliação do deputado federal Neri Geller (Progressista), líder
da bancada. “Dr. André foi um aliado para que tivéssemos êxito em questões
importantes para Mato Grosso, como da Gleba Divisa, possibilitando a
regularização de cerca de 1,5 mil famílias de três municípios (Novo Mundo,
Matupá e Peixoto de Azevedo)”, lembrou Geller.
A intervenção mais recente de
André Mendonça, ainda na AGU, segundo o parlamentar, foi o compromisso
assegurado em uma reunião virtual, na quinta-feira (23), com representantes da
instituição e a bancada mato-grossense, de que não há reintegração de posse
prevista no estado de áreas ocupadas por produtores há mais de 40 anos, entre
elas as Glebas Nhandu e Gama, localizadas em Novo Mundo e Nova Guarita (813 e
683 km de Cuiabá, respectivamente). As áreas estariam passíveis de
regularização, especialmente após a edição da MP 910/2019, mas se encontravam
ameaçadas por ações possessórias da União.
“Houve o compromisso da
Advocacia-geral de que não há qualquer reintegração de posse iminente na
região, conforme ficou esclarecido em reunião por videoconferência ocorrida em
23 de abril e coordenada pelo secretário Especial de Articulação Social, Iury
Ribeiro, com a participação de representantes do Mapa (Ministério da
Agricultura Pecuária e Abastecimento), Incra e AGU”, disse Geller. A bancada de
Mato Grosso solicitou providências junto à AGU para o sobrestamento dos
processos judiciais até a análise administrativa dos pedidos de regularização
fundiária das áreas.
Também foi destacado pelo líder
da bancada o amplo trabalho de pacificação de conflitos na demarcação de terras
indígenas feito pela AGU, na região de Jarudore, no município de Poxoréu (260
km de Cuiabá), com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a
Câmara de Conciliação da Comunidade Indígena Paresi, Nambkwara e Manoki de Mato
Grosso. “São ações concretas que impactam diretamente na realidade do estado,
tão sensível na questão da regularização fundiária e conflitos de posse de
terra”, expôs o progressista.
pnbonline
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