INFORMATIVO DA JUSTIÇA ESTADUAL - FÓRUM DA COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA  DO ESTADO DO MATO GROSSO

À POPULAÇÃO DE TERRA NOVA DO NORTE E NOVA GUARITA E USUÁRIOS DA JUSTIÇA ESTADUAL NA  COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE / MT

Com o propósito de adotar medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso, foi publicada a PORTARIA-CONJUNTA 247/2020, DE 16/03/2020.

Considerando que haverá restrição de acesso às instalações do fórum, com o propósito de orientação, informamos em síntese as medidas que foram adotadas:

1- Suspensão dos prazos por 15 dias, salvo medidas urgentes e adolescentes com internação provisória;

2- Suspensão das entrevistas e avaliações psicossociais, salvo casos urgentes;

3- Suspensão dos comparecimentos mensais nos casos de medidas restritivas de direitos;

4- Suspensão das audiências de réus presos e de sessões plenárias do júri de réus presos;

5- Mantido o expediente interno dos servidores e atos judiciais administrativos;

6- Mantidas as audiências de adolescentes com internação provisória;

7- Somente podem entrar no fórum juízes, servidores e estagiários.

Advogados, promotores, defensores públicos e partes poderão entrar apenas nos casos de medidas urgentes e adolescentes internados provisoriamente;

8- Atendimento dos juízes aos advogados apenas por meio de recurso tecnológico a distância, nos casos urgentes;

9- Atendimento pela secretaria apenas nos casos urgentes e POR TELEFONE;

10- Recomendado:

- reagendamento das audiências não urgentes;

- reagendamento das audiências do CEJUSC;

- entrada na sala de audiências urgentes apenas das pessoas indispensáveis ao ato.

EM FACE DAS MEDIDAS ADOTADAS CONSTANTES NA PORTARIA, INFORMAMOS QUE:

- petições deverão ser protocolizadas via PJE ou PEA, se necessário; caso a parte/pessoa/instituição interessada necessite protocolizar ofício, deverá fazê-lo por email.

Permanecemos a disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Fórum da Comarca de Terra Nova do Norte / MT

Diretoria do Foro

(66)3534-1936/1949