Ministério Público denuncia falso arquiteto que oferecia cursos por R$ 99

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) denunciou Charleston Sanches Sandhas, conhecido na internet como Charles Construtor, por exercer ilegalmente a profissão do arquiteto e urbanista. O procedimento, assinado pelo promotor de Justiça Mauro Poderoso, data do dia 17 de janeiro.

Em 2019, Charles oferecia em seu site um curso para a concepção de projetos arquitetônicos sem a presença de um responsável técnico. Em vídeo postado no Youtube, ele afirmava que arquitetos e urbanistas são dispensáveis no processo de desenvolvimento de um projeto.

Ciente da situação na época, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU-MT) realizou junto ao Departamento de Defesa do Consumidor (Decom) um boletim de ocorrência sobre a ilegalidade.

Devidamente notificado e ciente da irregularidade, Charles negou os termos oferecidos pela Justiça durante a audiência de conciliação realizada no fim do ano de 2019.

Em janeiro de 2020, o Ministério Público denunciou Charles Construtor por exercício ilegal da profissão. Serão intimadas as partes para depor sobre o caso, para que assim seja realizada audiência de instrução e julgamento, até a sentença final.

Caso condenado, a pena prevê prisão simples de 15 (quinze) dias a 03 (três) meses, possibilitando assim o oferecimento do benefício da suspensão condicional do processo.

O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, André Nör, destacou que essa ação foi um exemplo de trabalho em defesa da profissão que deve ser replicado em todo país.

“Com essa ação o Conselho está exercendo sua função, conforme previsto em Lei, contribuindo para a valorização da arquitetura e urbanismo e o trabalho do profissional legalmente habilitado. Pois, defender o exercício legal da profissão de arquitetura e urbanismo é defender a sociedade”, complementou o Presidente do CAU-MT.

Olhar jurídico