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| JULGAMENTOS |
O Tribunal de Contas de Mato
Grosso apreciou o cumprimento de nove processos de Monitoramento de
determinações constantes no Acórdão nº 342/2017-TP, referente ao Processo nº
14.942-0/2017. À época, o processo de Levantamento avaliou a maturidade dos
controles internos aplicados na logística da gestão da alimentação escolar. As
decisões dos itens 2, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 12 e 13 da pauta da 2ª Câmara de
Julgamentos ocorreram na sessão ordinária do dia 4/12.
Os processos foram relatados pelo
conselheiro interino Isaias Lopes da Cunhas, Moises Maciel e João Batista de
Camargo Júnior. O TCE monitorou o cumprimento das determinações do levantamento
e verificou a logística da gestão da alimentação escolar, sua organização e
funcionamento, seus sistemas, programas e projetos, quanto aos aspectos
contábeis, financeiros, orçamentários, operacionais e patrimoniais, bem como
para subsidiar o planejamento de futuras ações de controle a serem
desenvolvidas pelo TCE.
Foram consideradas não cumpridas
as determinações pelas Prefeituras Santa Terezinha, Nova Guarita, Novo
Horizonte do Norte, Nova Olímpia e Nova Mutum.
Fonte: TCE MT
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