A Polícia Federal deflagrou, esta
manhã, a segunda fase da Operação Porteira Aberta, para combater esquema de
pagamento de propinas a servidores públicos de fiscalização sanitária federal
pela empresa investigada, para emitirem certificados sanitários sem terem sido
fiscalizados ou inspecionados os abates de gado nos frigoríficos.
Estão sendo cumpridos 15 termos
de compromisso aplicando medidas cautelares diversas da prisão, dentre elas, o
afastamento de fiscais federais agropecuários e a Justiça Federal de Barra do
Garças também determinou o sequestro de
bens e valores pertencentes a quatro fiscais federais agropecuários,
totalizando R$ 5 milhões.
O pagamento de propina vinha
ocorrendo em frigoríficos em Barra do Garças Confresa, Cuiabá, Diamantino, Pedra Preta, Vila Rica, São José dos Quatro Marcos, Água Boa, Matupá e no Mato Grosso do Sul em
Ponta Porã, Campo Grande, Cassilândia e Anápolis (GO).
Os valores destinados ao
pagamento de propinas eram registrados na contabilidade das unidades da empresa
como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.
Participam da ação mais de 60
policiais federais, que cumprem 15 mandados de busca e apreensão em seis
estados: Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina
A segunda fase é resultado da
análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis
apreendidos durante a deflagração da primeira fase em junho do ano passado, os
quais apontaram o pagamento de R$ 1.860.700,00 em propina apenas na unidade de
Barra do Garças além da celebração de 11 acordos de colaboração premiadas entre
o Ministério Público Federal e Polícia Federal com os prepostos da empresa
responsáveis pela operacionalização dos pagamentos.
Os colaboradores afirmaram que
houve o pagamento de, no mínimo, R$ 6 milhões
em propinas aos agentes públicos envolvidos. As propinas variavam de R$
5 mil a R$ 25 mil mensais, que perduraram até o início de 2017, cessando
com a deflagração da Operação
Carne Fraca.
As investigações mostram que
entre os anos de 2010 a 2014 os lançamentos contábeis destinados a encobrir as
propinas se valeram de documentos falsos, já que o CPF destinatário das
despesas, que teria supostamente prestado os serviços de marketing, pertencia a
pessoa falecida em 2009, momento anterior aos lançamentos.
São alvos da operação os fiscais
federais agropecuários e os médicos veterinários conveniados ao SIF, que
atuavam na fiscalização das plantas industriais da empresa localizadas nos
referidos municípios.
Os investigados irão responder
por corrupção ativa e passiva, além de organização criminosa, podendo pegar até
20 anos de prisão.
*A operação foi denominada
Porteira Aberta, tendo em vista a ausência de controle dos animais, a falta de
inspeção dos fiscais sanitários, que permitia que o gado fosse abatido
indiscriminadamente, sem qualquer empecilho.
A informação é da assessoria da
PF.
Fonte: PF
Texto: Redação
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