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Documentos apontam a suspensão de
projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à
fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete e
transplantados
Contratos com 7 laboratórios
públicos nacionais para a produção de 19 medicamentos distribuídos
gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foram suspensos pelo ministério
da Saúde nas últimas três semanas.
Os documentos foram obtidos pelo
Estadão e apontam a suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento
Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem
de câncer e diabete e transplantados.
Os laboratórios que fabricam por
PDPs fornecem a preços 30% menores do que os de mercado. E já estudam ações na
Justiça. Veja aqui a lista.
Associações que representam os
laboratórios públicos falam em perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor
e risco de desabastecimento – mais de 30 milhões de pacientes dependem dos 19
remédios.
Além disso, devem ser encerrados
contratos com oito laboratórios internacionais detentores de tecnologia, além
de laboratórios particulares nacionais. Isso porque cada laboratório público,
para desenvolver um produto, conta com dois ou três parceiros. Depois, esses
laboratórios públicos têm o compromisso de transferir a tecnologia de produção
do medicamento ao governo brasileiro.
O Ministério da Saúde informou
que as PDPs continuam vigentes. Segundo a pasta, foi encaminhado aos
laboratórios um ofício que solicita “manifestação formal sobre a situação de
cada parceria”. O órgão federal ainda informou que “o chamado ‘ato de
suspensão” é por um período transitório”, enquanto ocorre “coleta de
informações”.
O Estado, porém, teve acesso a um
dos ofícios em que o ministério é categórico ao informar o encerramento da
parceria. O documento, do dia 26 de junho, é assinado por Denizar Vianna
Araujo, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde.
O entendimento da associação de
laboratórios é que a entrega de remédios já programada continua garantida. Isso
significa que não deve haver interrupção imediata no fornecimento.
Já o representante de um
laboratório de São Paulo, que falou com o Estado sob a condição de não ter o nome
divulgado, disse que a suspensão das parcerias vai criar um problema de saúde e
afetar uma cadeia econômica “imensa”, expondo o Brasil à insegurança jurídica.
FONTE: Estadão
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