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Proposta que viabiliza o fim da
paralisação foi apresentada pela Al ao governador que não respondeu à Casa de
Leis
O deputado estadual Valdir
Barranco (PT) sugeriu nesta quinta-feira (11), durante reunião com
profissionais da educação que estão há 46 dias em greve, a obstrução da pauta
de votações da Assembleia Legislativa até que o governador Mauro Mendes decida
pôr fim da greve da educação, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores no
Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), que já ultrapassa 45 dias. Pelo
menos 8 deputados, dos 11 que participaram da reunião, já aderiram à proposta,
segundo Barranco. Entre eles, Lúdio Cabral (PT), João Batista (PROS) e Elizeu
Nascimento (DC).
A manobra, legitimada pelo
Regimento Interno, pode prejudicar a aprovação do Projeto de Lei Complementar
que trata da reinstituição dos incentivos fiscais (PLC 53/2019). No total,
cerca de 30 vetos do governo não foram votados ainda e estão sobrestando
(paralisando) a pauta. Todos precisam ser apreciados em plenário para liberar a
votação do PLC. Segundo legislação federal, esta matéria precisa ser votada até
31 de julho.
Na última quarta-feira (10), os
deputados elaboraram uma proposta que permite ao estado cumprir o que determina
a Lei 510/2013: correção 7,69% sobre os salários da categoria; principal
reivindicação dos trabalhadores. O documento, apresentado ao governador no
mesmo dia, tem a assinatura de 18 parlamentares.
“A proposta leva em conta o
aumento da arrecadação estadual no primeiro quadrimestre de 2019 e estimativas
até 2020. Em números reais, cerca de R$1.8 bilhão. Tais recursos são oriundos do
ICMS (R$ 224.5 milhões), FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação - R$
268.2 milhões) e do FEX (R$ 500 milhões). Os dados que comprovam o superávit
são da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), portanto irrefutáveis”,
explicou Barranco.
Os deputados propõe uma planilha
de escalonamento, em três parcelas, do percentual de reajuste de salários
garantido pela Lei 510/2013 (7,69%): 2,6% sobre as folhas salariais de agosto e
novembro de 2019, e outros 2,49% sobre a folha de fevereiro de 2020.
“Esta proposta foi feita em
conjunto com os trabalhadores e demostra capacidade financeira por parte do
governo em quitar suas obrigações junto à categoria. Diante do exposto, posso
dizer que o governador só não acaba com esta greve se não quiser.”, concluiu o
deputado.
Robson Fraga
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