Audiência pública discute PL 17/2019 que regulamenta esportes equestres em Mato Grosso

Foto: Secom/ALMT: Segurança e bem-estar animal são regras previstas no Projeto de Lei de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco

A audiência requerida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa discutiu o PL 17/2019, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) que “institui normas e critérios sobre a prática esportiva equestre de forma a garantir o bem estar dos animais no âmbito do Estado de Mato Grosso” determinando condições mínimas necessárias para segurança animal em competições, durante os treinos e na manutenção continuada da saúde veterinária.

O PL tem como objetivos básicos salvaguardar o bem-estar dos animais nos eventos de concentração promovendo a melhoria da qualidade do ambiente e garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar; assegurar e promover a prevenção, redução e eliminação da morbidade e mortalidade decorrentes de zoonoses e agravos causados pelos animais. Garantir ainda, educação sanitária, acesso à informação e a conscientização da coletividade nas atividades envolvendo animais com objetivo de gerar comprometimento da saúde pública e do meio ambiente.

“Trata-se de uma gama de regras e condutas para garantir segurança e saúde para os animais e também para os atletas praticantes de atividades esportivas equestres, bem como para as pessoas que gostam e assistem estes eventos. Sabemos da importância social e econômica destes esportes para o estado de Mato Grosso e queremos garantir sua continuidade, mas respeitando regras e condutas pré-determinadas e com segurança jurídica”, explicou o deputado estadual Valdir Barranco (PT), vice-presidente da Comissão requerente desta audiência.

De acordo como o projeto de lei, “são expressões artístico-culturais, passando a ser consideradas manifestações de cultura estadual as provas de Rodeio; Vaquejada; Montarias; Provas de Laço; Apartação; Bulldog; Provas de Rédeas; Três Tambores, Team Penning e Work Penning; Paleteadas; e outras provas típicas como a Queima do Alho, concursos de Berrante, apresentações folclóricas e de músicas de raiz.

O veterinário Cesar Fabiano Vilela explicou que estes esportes são seguros.

“Estes eventos são fiscalizados pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea), pela Associação Brasileira dos Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM) e por outras autoridades para garantir a segurança e a saúde animal. Há cuidados com alimentação, ambientação, vacinação e medicação preventiva. São esportes seguros, tradicionais em Mato Grosso e regulamentados por diversas associações. Precisamos regulamentá-los através de Lei estadual e neste sentido parabenizo esta Casa de Leis.”

Maria das Dores, da Associação Voz Animal, de Cuiabá, se posicionou contrária aos esportes envolvendo animais.

“Disseram aqui que os animais são considerados membros da família pelos praticantes destes esportes e de seus donos, será? Eu não colocaria meu neto como um “bezerrinho” pra ser laçado correndo o risco de ter o pescoço quebrado, por exemplo. Isso não é esporte. Esporte é exercido por pessoas com vontade própria, não por animais que não estão ali por opção humana. O Conselho Federal de Medicina Veterinária já se colocou contrário a estas práticas. Ao contrário do que está sendo disto, estes esportes não garantem bem-estar animal.”

“As imagens que vemos na Internet mostram o sofrimento dos animais em diversas provas, como, por exemplo, nos Rodeios onde os touros têm os testículos amarrados para que pulem durante as provas. Na prova de Laço, animais de apenas três anos de idade são laçados no pescoço ao correrem pela arena. Vai me dizer que isto não dói? Vamos sair daqui e testar entre os humanos se dói ou não? Como vai ser diversão da família um esporte onde o que se vê é o sofrimento animal?”, indagou a contadora Silvia, defensora dos animais.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), autor do PL 17/2019 disse que “a audiência serve exatamente para discutir o PL 17/2019, ouvir sugestões para melhorá-lo e só depois leva-lo À apreciação e votação na Casa de Leis.”

“Queremos ouvir todas as partes envolvidas: criadores, esportistas, veterinários, ONGs, Associações, políticos... Enfim, todos podem e devem opinar. Podermos fazer um Substantivo Integral com a participação de todos para garantir a continuidade das práticas esportivas e garantir a segurança e o bem-estar animal. Agradeço a inciativa dos deputados Valdir Barranco e Thiago Silva, da Comissão e Educação, por trazerem esta discussão. O PL está na comissão aguardando parecer favorável para ir à votação.”

“A partir do PL teremos regras para regulamentar estes esportes. As audiências públicas existem para que a sociedade participe das decisões e possa entender o trabalho legislativo. Esta audiência contou a com a participação de vários deputados, talvez a maior participação parlamentar desta casa. Muito obrigado aos deputados Nininho (PSD), Valmir Moretto (PRB), Carlos Avallone (PSDB), Ullyses Moraes (DC),  Faissal (PV) e Dilmar Dal Bosco (DEM)”, concluiu Valdir Barranco (PT).

Robson Fraga