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Dois acusados de fraudar concurso
público do Departamento de Trânsito (Detran) tiveram pedido de liberdade
negado, por unanimidade, pela Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do
Pará (TJPA). O Governo do Pará cancelou a prova, após as denúncias.
Ambos foram presos no dia 10 de
fevereiro, após serem apontados como mentores do esquema fraudulento, e ainda
por falsidade ideológica e associação criminosa.
Segundo o TJPA, a defesa alegou a
falta de documentação para a decretação das prisões, mas o relator do habeas
corpus, desembargador Ronaldo Valle, afirmou que as medidas preventivas estão
devidamente fundamentadas de acordo com a lei.
Uma das suspeitas presas teve a
prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, com exceção de
aplicação de fiança. A mulher foi presa em flagrante, sob a mesma acusação, no
dia da realização da prova.
De acordo com a Justiça, ela
comprovou ser mãe de uma criança menor de doze anos de idade e que é viúva, se
enquadrando na Lei da Primeira Infância em jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal.
Outras duas denunciadas também
foram colocadas em liberdade, pois a Justiça considerou o encerramento do
inquérito policial, além da ausência de violência ou grave ameaça a pessoa, nem
embaraço e terem contribuído com as investigações. Uma delas ainda comprovou
ser mãe de duas crianças menores de doze anos.
Prisões
As prisões em flagrante ocorreram
no dia da prova do concurso do Detran, após denúncias de fraudes cometidas.
A Polícia foi até a sala onde o
certame estava sendo realizado, onde uma mulher se passava por outra,
configurando crime.
Em depoimento, ela disse que
receberia R$1 mil e que receberia o gabarito por um celular. Na audiência de
custódia, ela e a verdadeira pessoa inscrita no concurso apontaram os dois
homens como menores da fraude.
Nota data
A nova data foi divulgada no
Diário Oficial do Estado. A prova deve ser realizada no dia 28 de abril,
somente em Belém, entre 8h às 12h.
A abertura dos portões será às 7h
e os locais de prova foram disponibilizados no site da organizadora do certame.
Fonte: G1 Pará
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