O governador Mauro Mendes (DEM
decretou estado de emergência administrativa, pelo prazo de 180 dias, em oito
unidades de saúde ao alegar dívidas acumuladas com os fornecedores e falta de
interesse das empresas em participar das licitações por medo de não receber
pelos serviços prestados. O decreto foi publicado no Diário Oficial que circula
nesta quinta-feira (21).
Foi decretada situação de
emergência nas seguintes unidades:
Centro Integrado de Assistência
Psicossocial Adauto Botelho
Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (Samu)
Superintendência de Assistência
Farmacêutica (SAF)
Hemocentro
Cridac (Centro de Reabilitação
Integral Dom Aquino Correa)
Cermac (Centro Estadual de
Referência de Média e Alta Complexidade)
Lacen (Laboratório Central de
Saúde Pública do Mato Grosso)
Superintendência de Obras da
Secretaria Estadual de Saúde
Além disso, o governo prorrogou
por mais 180 dias o decreto de estado de emergência no Hospital Metropolitano
de Várzea Grande, hospitais regionais de Sorriso, Alta Floresta, Colíder,
Rondonópolis, Cáceres e Sinop.
Por meio de nota, a Secretaria de
Estado de Saúde diz que a prorrogação da situação de emergência nas unidades
hospitalares e especializadas é uma medida necessária para a atual gestão,
"que herdou um cenário composto pela relativa ausência de regularizações
contratuais e licitatórias".
"Assim como destacado pelo
Decreto nº 71, do dia 20 de março de 2019, a adoção do modelo de gestão por
Organizações Sociais (OSS) no passado contava com a ausência da realização de
procedimentos licitatórios voltados para as contratações em todas as unidades
pertencentes à Secretaria Estadual de Saúde. Além disso, a situação de
complexidade para sanear as pendências ainda existentes junto aos hospitais do
estado são considerações tidas como fundamentais para a tomada desta
decisão", diz trecho da nota.
O governo afirma ainda que a
medida considera, sobretudo, o fato de que o estado deve garantir políticas que
visam à redução de agravos e ao acesso universal às ações e serviços em saúde –
como estabelecido pela própria Constituição Federal.
O decreto de emergência permite
que haja a manutenção dos contratos já vigentes de pessoal, de fornecimento de
materiais e de tudo o que for necessário para a adequada prestação dos serviços
de saúde pelo estado.
Também garante a prioridade no
acesso a recursos financeiros, de fontes orçamentárias e extraorçamentárias,
inclusive os decorrentes de doações e de ressarcimentos ao erário.
O governo justifica que houve o
descumprimento de metas e obrigações pactuadas no modelo de gestão por
Organizações Sociais (OSs) adotado no passado pelo estado para gestão dos
hospitais regionais.
Durante os 180 dias, os hospitais
deverão encerrar todos os processos administrativos em curso que têm relação
com os contratos de gestão firmados com as organizações sociais que tinham
contrato de gestão das unidades citadas.
Vantagens em decretar situação de
emergência:
Adotar medidas administrativas
necessárias à continuidade dos serviços prestados pelas unidades
Manter os contratos de
servidores, fornecedores de materiais e prorrogar os contratos já extintos
enquanto vigorar o decreto
Fazer novas contratações de
fornecimento de materiais
Realizar processos licitatórios
para a aquisição de serviços e produtos no âmbito da Secretaria Estadual de
Saúde
Contratar temporariamente
servidores para garantir a gestão dos hospitais regionais
Remanejar recurso de outros
setores para a saúde
Ter prioridade na obtenção de
verbas de fontes orçamentárias e extraorçamentárias, inclusive os decorrentes
de doações e de ressarcimentos ao erário
Calamidade financeira
Duas semanas depois de assumir o
cargo, o governador decretou estado de calamidade financeira.
À época, ele afirmou que a medida
seria necessária por causa de dívidas deixadas pela administração anterior,
estimadas em R$ 4 bilhões, e despesas acima da arrecadação prevista para este
ano. A estimativa de déficit seria de R$ 1,7 bilhão.
A intenção, segundo o governo,
seria equilibrar as contas do estado, que deve aos fornecedores, prestadores de
serviços, o que afeta, principalmente as áreas de segurança. Além disso, não
tem pago o salário dos servidores em dia.
Com o decreto, o Poder Executivo
pode adotar medidas para a redução de despesas em todas as áreas - o foco está
na parte de folha de pagamento de pessoal.
Fonte: G1
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