O delegado geral da Polícia
Judiciária Civil (PJC), Mário Demerval Aravechia de Resende, reforçou que o
estudo requerendo a suspensão dos serviços em 16 delegacias é motivado pela
falta de efetivo nas unidades. Ele participou da audiência pública na
Assembleia Legislativa que debateu o tema e reuniu dezenas de vereadores e
representantes dos municípios, além de lideranças comunitárias.
O delegado defendeu que o estudo
técnico iniciado em fevereiro de 2018 levou em consideração a demanda, o
contingente populacional e a produtividade das delegacias.
"Não se trata de falta de
dinheiro para manter as delegacias, o problema é de recursos humanos. Faltam
investigadores e escrivães e temos um prognóstico de 200 policiais se
aposentando nos próximos dois anos. Somente a regional de Rondonópolis tem 240
policiais civis, é como se toda uma regional se aposentasse. Esse problema da
falta de efetivo é antigo, nós fizemos o pedido oficial para concurso público
em 2016, não fomos atendidos e agora o problema estourou no colo da atual
gestão", discursou no auditório Milton Figueiredo, na audiência proposta
pelo deputado estadual Elizeu Nascimento, presidente da Comissão de Segurança
Pública, para discutir o tema.
Ele comentou que 6 das 16
delegacias que devem ter as atividades suspensas já foram alvos de ações civis
públicas para que possa garantir uma estrutura mínima de policiais. "Não
temos gente para uma estrutura mínima de um delegado, quatro investigadores e
um escrivão. Temos policiais trabalhando 24 horas por 24 horas, em condições
que beiram o ilegal por falta de pessoal. Não há condições de manter essas
delegacias. O gestor ainda pode responder por improbidade administrativa ao não
oferecer condições ideais de funcionamento", defendeu.
Atualmente 30 municípios não tem
delegacias de polícia e agora deve subir para 46, caso sejam suspensas as
atividades, conforme a proposta da diretoria da PJC. "Ninguém está feliz
ao propor a suspensão. Não é um fechamento porque elas foram criadas por lei,
elas terão as atividades suspensas, mas podem voltar caso haja incremento de
pessoal. Mesmo que o governador Mauro Mendes autorize concurso público, com a
burocracia e a formação dos policiais, somente em 2021 eles seriam lotados nas
unidades, mas até lá não temos pessoal, a não ser que fechamos delegacias como
a Derf (Delegacia de Roubos e Furtos) em Cuiabá e mandamos o efetivo para essas
cidades", argumentou Mário Demerval.
O procurador geral de Justiça,
José Antônio Borges, disse que entende a dificuldade que o Estado enfrenta e a
crise iniciada com os endividamentos para a realização da Copa do Mundo de
2014. "O presidente do Tribunal de Justiça já falou em fechar 14 comarcas
em Mato Grosso. Nós no Ministério Público também estamos estudando fechamento
de promotorias onde há poucos processos. Há falta de dinheiro e efetivo.
Vivemos um momento de crise".
A Secretaria de Estado de
Segurança Pública vai convalidar o estudo feito pela PJC e analisar a forma que
será realizada a suspensão das atividades nas delegacias, sem que isso cause
prejuízos à segurança da população.
Um levantamento anterior apontou
o fechamento de três unidades no Araguaia: Luciara, Novo Santo Antônio e Bom
Jesus do Araguaia. A nova lista ainda não divulgou as cidades que pretende
suspender os serviços, portanto, não há informações se outras delegacias da
região estão prestes à fechar as portas.
Fonte: Gazeta Digital
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