O Partido dos Trabalhadores,
através do presidente do diretório estadual de Mato Grosso, deputado estadual
Valdir Barranco, denuncia e repudia a forma autoritária e o conteúdo redutor de
direitos e de garantias de serviços à população de Mato Grosso resultantes das
Mensagens em tramitação no regime de urgência na Assembleia Legislativa.
O governador Mauro Mendes,
utilizando-se de prerrogativas de iniciativa legislativa, valendo-se da
prorrogação automática da sessão legislativa por não terem sido votadas as Leis
de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual de 2019, além da apreciação das
contas de 2017 do ex-governador Pedro Taques, manobra com a atual maioria que
tem na AL há uma semana do fim da legislatura.
Estamos diante um verdadeiro pacote de
maldades que visa o estrangulamento dos serviços públicos, a manutenção da
injustiça fiscal e dos privilégios tributários em benefício dos mais ricos.
Sob a pressão do pânico gerado em
torno das finanças públicas, a ausência de transparência e o regime de
urgência, ainda propõe um decreto de calamidade financeira que lhe outorga
capacidades de violar compromissos contratuais e desrespeitar direitos por 180 dias,
prorrogáveis por outros 180 dias, numa concentração de poderes jamais
experimentada em períodos democráticos.
Diante deste quadro, o Partido
dos Trabalhadores em Mato Grosso se solidariza às legítimas mobilizações
dirigidas pelo Fórum Sindical, Central Única dos Trabalhadores e demais
organizações populares, acolhe e encaminha suas proposições quanto ao conteúdo
e a forma das Mensagens em tramitação.
Acompanha e orienta a ação parlamentar coordenadamente com outros
parlamentares e bancadas que alinham na mesma direção, recomenda o uso de todas
as prerrogativas parlamentares (vistas, emendas, requerimentos, votos
separados, questões de ordem, solicitação de informações, audiências públicas)
que caibam no tratamento das matérias, no que resta desta legislatura e na
seguinte.
Igualmente, esgotadas as
iniciativas parlamentares, orientará o voto de maneira coordenada com as
representações populares e com bancada que se opõe às Mensagens e se somará no
acompanhamento dos eventuais desdobramentos judiciais que resultarem de sua
aplicação.
Por justiça tributária, respeito
à democracia e serviços públicos de qualidade,
Valdir Barranco - Presidente do
Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (MT)
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