 |
O Ministério Público de Mato
Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra as empresas de telefonia Oi e Vivo
requerendo o cumprimento imediato dos serviços oferecidos nas publicidades e
contratos firmados no município de
Terra Nova do Norte.
O MPMT argumenta que apesar de os
planos ofertados aos consumidores incluírem tecnologia/internet 4G, internet
banda larga de até 15 mb/s, entre outras vantagens, na prática os serviços não
ocorrem. Na ação, o MPMT também requer ao Poder Judiciário, em caráter liminar,
que as duas empresas sejam impedidas de comercializar novas assinaturas, até
que façam os ajustes necessários e ampliações de rotas, que atendam as demandas
dos consumidores.
Foi pleiteado também a aplicação
de descontos de 50% do valor nas faturas dos usuários, até que as empresas
comprovem a prestação de serviço de forma adequada. “Os usuários do serviço de
telecomunicações do município de Terra Nova do Norte têm sido vítimas da má
prestação dos serviços contratados, com sérios prejuízos (muitos deles
irreparáveis) para diversos setores da economia local e para a vida social de
seus cidadãos, o que é um absurdo, já que o produto fornecido é contratado e
pago, mas, a contrapartida, como salientado exaustivamente, carece de adequação
e efetividade”, ressaltou o promotor de Justiça
Arthur Yasuhiro Kenji Sato, em um trecho da ação.
Fonte: Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos os recados postados neste mural são de inteira responsabilidade do autor, os recados que não estiverem de acordo com as normas de éticas serão vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros.