O governador Mauro Mendes passou
por cima de decisão da Assembleia Legislativa e publicou no Diário Oficial
(D.O) desta segunda-feira (28), a Lei complementar 612 (Dispõe sobre a
organização administrativa do poder executivo estadual e dá outras providências)
sem as alterações aprovadas pelo parlamento no último dia 24. Segundo o artigo
43, o governo está autorizado a extinguir, via decreto, seis empresas públicas
contrariando o acordo feito com a Assembleia que prevê 180 dias para que as
empresas apresentem plano de viabilidade econômica para evitar o fechamento.
De acordo com o D.O, a qualquer
momento podem ser extintas a Agem, Ceasa, Metamat, Empaer, Desenvolve MT e MTI
(Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação) e seus empregados públicos
realocados. “Esta Lei complementar entra em vigor na data de sua publicação”,
diz o artigo 45.
A decisão foi recebida com
surpresa pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Órgãos
Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de Informática
Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso
(SINDPD-MT), que representa os 482 empregados públicos da MTI.
“O SINDPD-MT repudia a atitude do
governador. Fizemos audiência pública com trabalhadores e representantes do
parlamento onde mostramos que a MTI é completamente viável. Estamos falando de
uma empresa superavitária que mesmo diante à crise apresenta saldo positivo de
R$ 30 milhões. Além disso, o próprio líder do governo, deputado Dilmar
Dal´Bosco (DEM), garantiu em sessão plenária (24), ao ler o resultado do acordo
firmado com os deputados, que teríamos 180 dias para comprovar a viabilidade da
MTI e mantê-la aberta, tendo feito vários elogios pela forma da condução das
negociações. Portanto, não compactuamos com a decisão do governador e vamos
buscar nossos direitos”, disse presidente do SINDPD-MT, João Figueiredo.
Figueiredo disse que vai procurar
o presidente da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), e o líder
do governo para cobrar retratação sobre a atitude de Mauro Mendes. “Não
aceitamos ser "patrolados" pelo governo com a desculpa de que damos
prejuízo ao estado. Além de provarmos que a MTI é viável, ainda estamos
ajudando o estado através do Plano de Demissão Voluntária que já conta com 119
adesões, inclusive por servidores com salários mais elevados. Não vamos
desistir dos nossos direitos e da responsabilidade de servir a respeitosa
sociedade mato-grossense.”
Robson Fraga
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