Os contratos no valor de mais de
R$ 1 bilhão da concessionária Morro da Mesa, que pertence aos filhos do
deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSB), estão sendo investigados
pela Controladoria Geral do Estado (CGE). A suspeita é de que a concessionária
tenha cometido fraudes e feito pagamento de propinas para obter a concessão de
contrato para administrar a MT-130.
O processo tem como base a
delação do ex-governador Silval Barbosa, as declarações prestadas na CGE em
janeiro de 2018 e dois relatórios de auditoria produzidos pela pasta. A
concessionária Morro da Mesa é constituída pelas empresas Constral Construtora e
Argesil Armazéns Gerais e Silos Itaquerê.
As fraudes na licitação seriam
com envolvimento de pessoas jurídicas, pagamento de propina a agentes públicos,
realinhamento indevido de tarifa de pedágio e inexecução contratual.
Considerando um parecer
administrativo, a concessionária oferecia tarifa subestimada para,
posteriormente, aditá-la antes do início da operação do pedágio; fraudar
licitação pública e o contrato dela decorrente. Outra irregularidade seria
alterar o controle societário sem prévia e necessária autorização do Poder
Concedente e manifestação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager).
Entre a inexecução contratual
está a prestação inadequada do serviço contratado, por meio de ausência de
projetos, execução de serviços de engenharia e sinalização defeituosos.
Pagamento de propina
A construtora Tripolo
supostamente emitiu os cheques pagos a título de propina ao grupo de Silval
Barbosa em troca da concessão da MT-130 à Morro da Mesa. Com isso, a
construtora, em tese, nos anos de 2011 a 2014, praticou algumas condutas
irregulares.
Entre elas estão: dar direta ou
indiretamente vantagem pecuniária indevida a agentes públicos; financiar,
custear, patrocinar e subvencionar a prática dos atos ilícitos previstos na Lei
Federal 12.846/13.
O prazo de exploração do trecho
foi estabelecido, inicialmente, em 28 anos, sendo que para os três primeiros
anos foi previsto um investimento de R$ 100 milhões para recuperação da
rodovia.
Ao final dos processos de
responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório,
uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento
bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de
reparação integral dos danos causados à administração pública.
Outras sanções administrativas
são: restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos
com a administração pública, bem como publicação de eventual condenação na sede
e no site das próprias empresas e em jornal de grande circulação local e
nacional.
Outro lado
O deputado estadual Nininho
informou ao LIVRE que não faz parte da diretoria da concessionária Morro da
Mesa há cerca de dois anos.
O parlamentar, que foi reeleito
para o cargo, ainda disse que não tinha conhecimento da investigação
relacionada à concessionária administrada por seus filhos.
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)
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