Um esquema de fraudes na obtenção
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é alvo da operação “Mão Dupla”,
deflagrada nas primeiras horas desta quarta-feira (05.12), pela Polícia
Judiciária Civil, por meio da Delegacia
Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz).
Os crimes de corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos no sistema
Detrannet e organização criminosa, para venda ilícita de carteiras, eram
operados de dentro do Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT).
A operação “Mão Dupla” (alusiva
aos dois sentidos de uma via) cumpre 60 ordens judiciais, sendo 25 mandados de
prisão preventiva e 35 buscas e apreensões nas cidades de Cuiabá, Várzea
Grande, São Félix do Araguaia, Chapada dos Guimarães, Campo Verde, Tangará da
Serra, Juína e Rondonópolis. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Criminal
de Cuiabá.
Do total, 20 servidores do
Detran-MT (Cuiabá e Tangará da Serra) e 15 particulares em colaboração, que são
instrutores e donos de autoescola, com atuação conjunta de servidores que montaram um “verdadeiro balcão
de negócios” dentro do órgão para o comércio de CNH’s.
As investigações do inquérito
policial 210/2017 iniciaram com informações repassadas pela Coordenadoria de
Fiscalização de Credenciados do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-MT), e denúncias que chegaram à Especializada,
sobre a venda ilícita de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A organização criminosa operava
no agenciamento de candidatos que não detém capacidade técnica, para serem aprovados
nos exames práticos e teóricos de direção veicular. Eles eram cooptados a fazer
o pagamento da CNH, sem necessidade de realizar os testes, apenas assinavam as
listas de presença e os laudos de provas. Após iam embora sem realizá-los.
Durante os trabalhos
investigativos foram juntado aos autos 21 confissões de candidatos que
confirmaram o pagamento de valores que variavam de R$ 1 mil a R$ 4 mil, para
serem aprovados sem a necessidade de realizar as provas do Detran.
Os valores, que podiam variar de
acordo com a condição financeira do candidato, eram pagos aos representantes
das autoescolas, que por sua vez repassavam aos servidores da banca examinadora
do Detran.
Segundo a apuração, os
examinadores usavam proprietários ou instrutores de centros de formação de
condutores (autoescolas) como intermediários, os quais ofertavam os serviços
para os clientes, fazendo a arrecadação do dinheiro, e, em alguns casos,
repassando a parcela do examinador, “agindo de forma organizada e estruturada
para o cometimento das fraudes apuradas, desrespeitando as regras e os
procedimentos necessários para a obtenção da CNH.
Com base nas confissões e outros
elementos de prova, a apuração confirmou que 30 candidatos foram beneficiados
com as fraudes. Com a operação, a Polícia Civil espera chegar a um número maior
de beneficiados.
Segundo o delegado Sylvio do Vale
Ferreira Junior, que preside e coordena a operação, foi revelado a existência
de corrupção sistêmica, praticada por servidores do Detran-MT, refletindo na
segurança das vias terrestres com proporções no território estadual e nacional.
“Nenhum mato-grossense fica imune às ações
dessa organização criminosa, haja vista que todos utilizam as vias terrestres
brasileiras e mato-grossenses e estão sujeitos a serem vítimas de condutores
incapacitados para trafegar pelas vias em veículos automotores”, destaca o
delegado.
Ranking de acidente
O Estado do Mato Grosso ocupa o
3º lugar no ranking em mortes no trânsito, segundo dados do Observatório
Nacional de Segurança Viária (www.onsv.org.br), motivo que pode estar
relacionado com a inabilidade dos condutores de veículos que trafegam nas
estradas mato-grossenses, colocando em risco a própria vida e a de outras
pessoas.
Efetivo
Participam da operação 180
policiais: delegados, investigadores, escrivães de unidades da região
metropolitana (Diretorias de Atividades Especiais e Metropolitana), com apoio das Regionais das cidades com
mandados expedidos.
Operações semelhantes
Operações semelhantes foram
realizadas ano de 2013 e 2014. A operação “Fraus” da Regional de Barra do
Garças (2013) indiciou 125 pessoas no esquema de fraudes na obtenção e emissão
de CNH. A operação Narted (2014) da Delegacia Fazendária indiciou 17 suspeitos envolvidos
(servidores, ex-servidor, beneficiários, dono e ex-funcionários de autoescolas)
no esquema de venda de CNH.
“Ainda assim as práticas ilícitas
continuaram ocorrendo de forma persistente”, analisa a delegada titular da
Defaz, Maria Alice Barros Martins Amorim.
Portal @Cerdense
Assessoria | PJC-MT
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