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| Juliana Tavares Pereira foi presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas |
Juliana Tavares Pereira moradora do município de Confresa,
presa no último fim de semana em Cáceres pelo crime de tráfico de droga foi
solta na última terça-feira, (27), em decisão tomada pelo juiz de direito José
Eduardo Mariano e acatado pela promotoria estadual.
A jovem que transportava mais de 6 quilos de pasta base
cocaína foi presa em flagrante pela delegacia de Polícia Civil de Cáceres, a
prisão ocorreu no terminal rodoviário do município quando a acusada tentava
embarcar para a capital Cuiabá.
Por ter um filho menor de 12 anos, ser réu primária e
possuir residência fixo em Confresa, o judiciário entendeu que não havia
necessidade de manter a prisão da acusada e concedeu a liberdade provisória. Em
depoimento a acusada disse que apenas transportava a droga.
Caso parecido ocorreu no município de Santa Terezinha onde
dois acusados de furto de gado foram presos e liberados durante a audiência de
custódia. Um dos criminosos pagou fiança de R$ 2.000,00 e foi liberado, também
por possuir bons antecedentes criminais e ter endereço fixo. O caso foi julgado
pelo juiz da Comarca de Vila Rica, Carlos Eduardo de Moraes e Silva.
A audiência de Custódia tem sido alvo de muitas reclamações
das autoridades policiais.
Audiência de Custódia
Em fevereiro de 2015, o CNJ, em parceria com o Ministério da
Justiça e o TJSP, lançou o projeto Audiência de Custódia, que consiste na
garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em
flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz,
em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério
Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.
Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto
da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da
eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas
cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de
maus-tratos, entre outras irregularidades.
O projeto prevê também a estruturação de centrais de
alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços
e assistência social e câmaras de mediação penal, que serão responsáveis por
representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
A implementação das audiências de custódia está prevista em
pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de
Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
Agência da Notícia
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