No primeiro turno das eleições
neste domingo (7), há vários caminhos para os eleitores denunciarem
irregularidades, como, por exemplo, compra de votos, transporte irregular de
eleitores e boca de urna.
- Segundo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), o presidente da seção eleitoral é a maior autoridade da seção
de votação. É dele a responsabilidade de manter a ordem no recinto, dispondo da
força pública quando necessário. Ao presenciar qualquer fato estranho na hora
da votação, o cidadão deverá informar o fato imediatamente ao presidente da
mesa receptora de votos, que é, na ausência do juiz eleitoral, a autoridade
superior. O presidente da mesa, então, comunicará o fato à Polícia Militar, que
atuará segundo orientação para esses casos.
- Outra possibilidade é o eleitor
acionar diretamente a Polícia Militar, pelo 190.
- O cidadão pode ainda fazer a
denúncia por meio do aplicativo Pardal. A plataforma foi desenvolvida pela
Justiça Eleitoral para uso gratuito em smartphones e tablets. A ferramenta pode
ser utilizada para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as
relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública,
crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais. Além do aplicativo móvel, o
Pardal tem uma interface web, que será disponibilizada nos sites dos Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs) para envio e acompanhamento das notícias de
irregularidades.
Nas denúncias feitas por meio do
Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do cidadão que as
encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos,
fotos ou áudios. A autoridade responsável por apurar a notícia de infração
poderá manter em sigilo as informações do denunciante, a fim de garantir sua
segurança.
- No Distrito Federal, o único
canal do Ministério Público para receber denúncias será o Whatsapp. Pelo número
(61) 99291 5943, das 7h30 às 18h30, o cidadão poderá denunciar casos de
transporte irregular de eleitores, compra de voto, coação, abuso de poder e
propaganda eleitoral irregular. A denúncia pode ser feita de forma anônima.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Todos os recados postados neste mural são de inteira responsabilidade do autor, os recados que não estiverem de acordo com as normas de éticas serão vetado por conter expressões ofensivas e/ou impróprias, denúncias sem provas e/ou de cunho pessoal ou por atingir a imagem de terceiros.