Convicção política não pode virar coação ou discriminação no trabalho

Em meio às discussões acaloradas que surgem durante o período eleitoral, é preciso tomar cuidado para que o assunto não interfira na relação de trabalho, chegando ao ponto de se transformar em coação ou discriminação. O alerta partiu do Ministério Público do Trabalho (MPT), que emitiu nota na segunda-feira (1º), após repercutir na internet denúncias contra o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas de departamento Havan, que estaria constrangendo seus funcionários a votar no candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) e questionando se os colaboradores estariam dispostos a “sair da Havan” caso o presidenciável não ganhe a eleição.

“A Havan vai repensar o nosso planejamento. Talvez, a Havan não vá mais abrir mais lojas. E aí, se eu não abrir mais lojas ou se nós voltarmos pra trás, você está preparado pra sair da Havan? Você está preparado para ganhar a conta na Havan?”, diz o empresário em trecho de vídeo divulgado na internet.

Em seu próprio perfil no Facebook, Luciano Hang publicou outro vídeo negando a coação, mas afirmando que tem relação próxima com seus funcionários. O empresário admitiu que realizou pesquisa interna na Havan, onde descobriu que cerca de 30% dos colaboradores votariam branco ou nulo. Conforme a legislação, é proibido fazer pesquisa eleitoral sem que esta esteja registrada junto à Justiça Eleitoral.

Em Mato Grosso, a Havan possui 7 unidades em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças, Lucas do Rio Verde, Sinop e Tangará da Serra. Em todas elas, assim como em todo o país, o uniforme dos funcionários mostra o engajamento político da empresa no período eleitoral.

Também em Mato Grosso, outra demonstração de convicção política que partiu para o campo trabalhista ocorreu em Sorriso (420 Km ao Norte de Cuiabá), onde o advogado Mathis Haley Puerari Pedra fez comentários no Facebook, dizendo que se descobrisse os nomes das pessoas que participaram do ato “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, no último sábado (29), recomendaria aos seus empregadores que as demitisse. A reportagem  tentou contato com Mathis Haley, mas sem sucesso até a publicação da matéria.

O caso chegou até a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) em forma de denúncia, que foi encaminhada para o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da entidade, que julgará o profissional por conta da conduta.

Nesta terça-feira (2), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), desembargador Márcio Vidal, se manifestou sobre os casos e defendeu que a população denuncie aos órgãos competentes. “Isso [coação na escolha do voto] constitui um crime. Obviamente que se isso esteja ocorrendo, deve ser levado ao conhecimento imediatamente da autoridade competente, tanto da Polícia como também do Ministério Público Eleitoral pra que sejam tomadas as providências. Também pode e deve ser denunciado pelo aplicativo Pardal”, disse.

Segundo o magistrado, a lei prevê penalidade para os casos de coação e perseguição eleitoral. “A pena depende de uma série de fatores, mas é uma pena considerável e dependendo da ação que for praticada, pode ser de competência exclusiva da Justiça eleitoral ou da própria Justiça do Trabalho, numa relação entre empregado e empregador”, explicou.

Na nota do MPT, assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, é destacado que o artigo 7º da Constituição Federal de 1988 veda toda forma de discriminação nas relações de trabalho e também que a Convenção nº 111/1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), veda “toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou de tratamento em matéria de emprego ou profissão”.

Ainda no documento, o MPT “conclama a sociedade e toda a classe empresarial a respeitar e assegurar o exercício dos direitos dos trabalhadores quanto à livre manifestação do pensamento; à liberdade de expressão; à liberdade de filiação partidária, na qual se insere o direito de votar e o direito de ser votado; à liberdade de crença ou convicção política ou filosófica; e à vida privada e intimidade, que não podem ser ameaçadas ou infringidas pelo empregador, preservando-se o direito à liberdade de escolha de seus representantes nas eleições que se aproximam, sem imposição, coação ou direcionamento de escolhas pelos empregadores, superiores hierárquicos ou organizações empresariais”.

O procurador-geral do Trabalho afirmou que o órgão atuará investigando denúncias de violações ao direito fundamental à livre orientação política no campo das relações de trabalho, no combate a toda e qualquer forma de discriminação, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

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