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| Juiz Jorge Luiz Tadeu julga o caso investigado pelo Gaeco. |
O juiz Jorge Luiz Tadeu
Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu um inquérito que apura
possíveis crimes cometidos pelo deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), pelos
deputados estaduais Zeca Viana (PDT), Nininho (PSD), Wancley Carvalho (PV),
Eduardo Botelho (DEM), além do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).
O inquérito foi enviado à 7ª Vara
pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAP) do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso no dia 04 de setembro. É pedida a apuração de crimes
previstos no artigo 312 do Código do Processo Penal, que proíbe “apropriação de
dinheiro público, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de
que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou
alheio”.
A documentação foi enviada ao
Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério
Público Estadual (MPE). A pena para crimes de peculato vai de dois a 10 anos de
prisão, além de multa.
Os mesmos citados nesta
investigação são alvos do Gaeco no caso investigado na Operação Déjà Vu,
deflagrada no início de agosto deste ano. Contudo, não há confirmação por parte
do MPE de que os fatos investigados neste inquérito sejam os mesmos da
operação.
Na Déjà Vu, o Gaeco apura a
possível utilização de notas frias para desvio de recursos da chamada “verba
indenizatória” paga a deputados estaduais por gastos durante o exercício do
mandato. Os fatos teriam ocorrido na legislatura passada e na atual.
Outro lado
O deputado Ezequiel Fonseca, que
é candidato à reeleição neste ano, enviou uma nota por meio de sua assessoria
de imprensa. O parlamentar afirmou que o inquérito não muda sua situação
jurídica.
Nota do deputado Ezequiel
Fonseca:
A respeito da reportagem
veiculada em alguns meios de comunicação, que trata de uma investigação
conduzida pelo Ministério Público Estadual, a assessoria do deputado federal
Ezequiel Fonseca vem a público restabelecer a verdade e esclarecer que:
1)Não é verdade a informação de
que tenha havido no dia 13 último o
indiciamento, oferecimento de denúncia, ou aceite da denúncia formulada pelo
MPE. Trata-se de uma informação mal apurada e inverídica. Contudo, o caso segue
sob investigação;
2)A verdade é que o único
andamento processual existente foi o cadastramento do feito junto à 7ª Vara
Criminal de Cuiabá, fato que não altera em nada a situação jurídica de Fonseca
e dos demais citados na matéria;
3)Repudiamos o uso, por parte de
alguns veículos de comunicação, da expressão “Com o indiciamento, os
investigados passam da condição de meros suspeitos à de prováveis autores da
infração penal”. Como citado, o indiciamento, que já havia ocorrido, não altera
em nada a situação jurídica dos investigados, ao contrário do juízo de valor
formulado pelo texto, que contraria os princípios que norteiam o bom
jornalismo.
4)O deputado segue à disposição
das autoridades para o esclarecimento dos casos sob investigação, a exemplo do
que tem feito ao longo dos anos, restabelecendo a verdade dos fatos, como
ocorreu em recente investigação conduzida junto ao Supremo Tribunal Federal
(STF) que foi arquivada e em recente ação apresentada na Justiça Eleitoral,
julgada improcedente.
RepórterMT/Reprodução
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