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O deputado disse que outros gastos excessivos do governo
devem ser cortados
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O deputado Valdir Barranco esteve
no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), nesta terça-feira (22), para
solicitar a revogação da medida cautelar que determina ao governo do Estado o
não pagamento da Revisão Anual dos Servidores (RGA) este ano. Em conversa com o
presidente do Tribunal, Gonçalo Domingos de Campos Neto, e com o conselheiro
interino Isaías Lopes da Cunha, que determinou a suspensão da RGA, Barranco
disse que a medida “prejudica os servidores e não equilibra as contas do estado
como pretende o TCE.”
A cautelar foi concedida em
Representação de Natureza Interna, que apontou “irregularidades gravíssimas”
imputadas ao governador Pedro Taques. Uma delas é que ao editar a Lei nº
10.572/2017 e conceder o RGA, o governador contrariou a Lei Estadual nº
8.278/2004, desrespeitando o índice prudencial e máximo definido pela
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com aumento real aos servidores do Poder
Executivo do Estado, contrariando limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal. Outra irregularidade estaria no “extrapolamento” do
limite constitucional/legal de gastos com pessoal, acima dos limites da LRF, no
3º quadrimestre de 2017 e 1º quadrimestre de 2018.
“Entendo que este Tribunal de
Contas, como órgão de controle externo responsável pela fiscalização da gestão
dos recursos públicos, não pode se omitir diante do contínuo aumento das
despesas total com pessoal, em total descompasso com a crise econômica e
financeira que assola o país e as finanças do Estado, e com grave ofensa à Lei
de Responsabilidade Fiscal, situação que requer a adoção de medidas de
austeridade e de responsabilidade política institucional para que Mato Grosso
não passe pelas trágicas experiências dos Estados do Rio de Janeiro e do Rio
Grande do Sul”, escreveu o conselheiro Isaías Lopes da Cunha em sua decisão.
Durante a reunião com os
conselheiros, o deputado Valdir Barranco disse estar ciente da necessidade de
equilíbrio das contas, afinal “a incompetência administrativa do atual governo
teria levado o estado ao caos econômico em que se encontra”, mas que o corte do
RGA não resolveria a questão.
“Mato Grosso teve arrecadação
superavitária em 2017 e 2018, mas a incapacidade de gestão do governador Pedro
Taques provocou endividamento, atrasos nos repasses à saúde e pagamento de
fornecedores, descontinuidade em obras de infraestrutura, mudança no calendário
do pagamento de salários, desestruturação na educação pública e falta de
investimentos em todas as áreas da administração pública, isso sem falar no
descompromisso na contratação de concursados. Cortar a RGA não resolve o
problema.”
“O desajuste econômico talvez
tenha como causa a renúncia fiscal provocada pelos excessivos incentivos à
iniciativa privada ou a contratação exagerada de cargos em comissão. Pedimos
que os conselheiros do TCE analisem os atos do executivo mais profundamente
ainda e que proponham outras medidas para adequação do Estado à Lei de
Responsabilidade Fiscal. Os servidores não podem pagar a conta da incompetência
de Pedro Taques”, concluiu o deputado.
A decisão singular do TCE foi
encaminhada ao Ministério Público de Contas.
Robson Fraga
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