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CONSEG – Entidade de direito privado, com vida própria e
independente em relação à Polícia Militar e Polícia Civil ou a qualquer outro
órgão público;
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O evento movimentou a manhã na Casa de Leis com as presenças
de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, da Confederação
dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, da Federação dos Conselhos
Comunitários de Segurança Pública e Conselhos Municipais de Segurança Pública e
Sociedade Civil Mato-grossense.
“Foi muito importante porque ouvimos o Conselho de Segurança
Pública de Brasília, os conselhos de todo estado e a opinião da Secretaria de
Segurança Pública. Enfim, agora, vamos formar uma comissão da Assembleia
Legislativa, junto com os Consegs, para criar uma lei clara dessa relação entre
os conselhos e a Secretaria de Segurança”, afirmou o presidente Botelho.
Danilo Moraes, presidente da
União dos Conselhos Comunitários de Segurança e Sociedade Civil explicou que a
polícia em si precisa da sociedade de forma organizada para trabalhar ao lado
dela. Destaca que onde há efetivamente a parceria da sociedade, em conjunto com
os operadores de segurança pública, o resultado é, notoriamente, visto nos
bairros. “Temos experiência onde a história foi modificada, pois onde foram
implantadas ações preventivas, que antes tinham seis ou sete homicídios, meses
depois, nenhum caso foi registrado”, informou Moraes.
Para ele, discussões ampliadas
como a audiência feita pela ALMT contribuem sobremaneira para melhorias ao
setor. “Agradecemos muito o ato democrático que a Assembleia Legislativa fez em
dezembro 2017, dando autonomia aos conselhos comunitários, dando liberdade à
associação garantida pela Constituição Federal. E essa audiência era a
ferramenta que precisava para entender melhor a finalidade e função dos
conselhos de segurança pública. Isso engrandece e nos motiva ainda mais a nunca
desistir”.
A presidente da Federação dos
Conselhos de Segurança Pública do Distrito Federal, Flávia Portela, esclareceu
sobre a atuação do órgão. Um deles é o Pacto pela Vida, principal programa de
Segurança Pública do governo de Brasília e que depende da participação da
sociedade civil que o municia com dados sobre o setor.
“Percebemos que ouve uma redução
muito grande, principalmente onde a sociedade civil participa e interfere. O
programa funciona da seguinte forma, a sociedade vai às reuniões e leva as
demandas como falta de iluminação pública, falta de policiamento, falta de
estrutura, poda de arvores, demandas que são catalogadas e levadas à SESP, que
passa à 1ª instância, se não for resolvido, vai para a 2ª instância e, caso o
problema persista, chega ao conselho gestor, inclusive, com a participação do
governo”, disse Flávia Portela, ao destacar a eficiência de ferramentas como
grupos de WhatsApp e botão do pânico.
Também participaram os deputados
Wilson Santos, Marcrean Santos e os representantes dos conselhos de Segurança
Pública de bairros de Cuiabá, de cidades do interior como de Ipiranga do Norte,
Jaciara e Barão de Melgaço, o coordenador de Polícia Comunitária da Polícia
Judiciária Civil, delegado Gênison Brito Alves Lima, o ex-secretário de
Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Curado, coronel Jorge Luiz de
Magalhães, dentre outras autoridades.
CONSEG – Entidade de direito
privado, com vida própria e independente em relação à Polícia Militar e Polícia
Civil ou a qualquer outro órgão público; modalidade de associação comunitária,
de utilidade pública, sem fins lucrativos, constituída no exercício do direito
de associação garantido no art. 5º, XVII, da Constituição Federal, e que tem
por objetivos mobilizar e congregar forças da comunidade para a discussão de
problemas locais da segurança pública, no contexto municipal ou em subdivisão
territorial de um Município.
FINALIDADE – Congregar as
lideranças comunitárias, as autoridades policiais e as de outros órgãos
públicos direta ou indiretamente ligados à segurança pública, para a discussão
e adoção de medidas práticas que resultem na melhoria da qualidade de vida das
comunidades, especialmente aquelas que apresentem maior exposição a fatores de
risco que interfiram na dignidade humana.
Democratizar o planejamento das
atividades de polícia ostensiva de preservação da ordem pública, no âmbito de
cada município, para a definição de prioridades de segurança pública, no espaço
de abrangência de cada Conseg.
Botelho finalizou lembrando que
esse é um dos problemas que mais aflige o Brasil, pois em todos os lugares a
violência e a criminalidade crescem em proporções imensuráveis e de maneira
incontrolável.
“A banalização da violência
urbana e os crescentes índices de criminalidade amedrontam cada vez mais a
população brasileira. Não se vive hoje sem o medo constante da agressão física
ou moral; não se consegue mais estabelecer um sentimento de segurança plena”,
afirmou, ao destacar que o quadro se agrava com a constatação da incapacidade
da polícia de sozinha controlar ou diminuir essa onda de violência
utilizando-se apenas do sistema tradicional de Segurança Pública. Isso porque a
ação isolada das diversas forças policiais e o policiamento repressivo, feito
exclusivamente por homens fardados, caracterizado pelo excesso de burocracia,
já não são suficientes.
Defende que nessa busca pela
construção de uma nova consciência é que requereu a audiência, para dar ênfase
à responsabilidade da sociedade como um todo pela segurança pública. E,
observando o trabalho dos conselhos comunitários, verificou-se a real
possibilidade de discussão entre a comunidade e os agentes de segurança acerca
dos problemas locais.
“Sabemos que somente em trabalho
conjunto é que vamos extrair propostas e soluções. É no diálogo entre o poder
político, sociedade e juntamente com quem mais conhece as dificuldades
cotidianas, que é a própria polícia, é que ampliaremos as chances de pelo menos
amenizar a barbárie que vemos hoje. É assim como estamos fazendo aqui hoje que
poderemos encontrar meios para uma elaboração conjunta de política de segurança
e de prevenção do crime”, disse o presidente Botelho.
Bom dia a todos.or: Assessoria de Imprensa da Presidência
Publicado em 22 de Maio de 2018, 06h37 - Atualizado ás 06h42
Participação na Audiência Pública
MP
PM
PJC
PRF
GM
ASSEMBLÉIA
FEDERAÇÕES
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
ONG
MINISTÉRIO DE BRASÍLIA
PORÉM FOI DESCIDO QUE NÃO HÁ INTERFERÊNCIA estatal e que não somos Subordinados ao Estado SESP e sim Parceiros, de liberdade de Associação.
Ninguém está acima da Lei e muito menos da Constituição Federal
Bom dia a todos.
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