Membro da OAB-MT critica excesso de cursos de Direito no Estado; "maus professores e alunos 'oba oba'

O advogado João Batista Beneti, que preside o Tribunal de Ética de Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) criticou a profusão de cursos de Direito no Estado de Mato Grosso. O resultado prático da união de maus professores e alunos que sequer sabem o que querem de suas vidas profissionais é o alto índice de reprovação nos exames da Ordem. Em entrevista ao Olhar Jurídico  Beneti, que possui experiência na advocacia de mais de 40 anos, admitiu que há, sim, interesse da OAB-MT em barrar os despreparados, garantindo vagas apenas aos “comprometidos”.

O Direito vem passando por um aumento considerável de profissionais no mercado e a OAB é frequentemente citada como um órgão que faz certa reserva de mercado. Como a Ordem se posiciona com relação a essa abertura excessiva de cursos de Direito no Brasil?

“A OAB-MT não é consultada, mas somos totalmente contrários a essa profusão de cursos. Principalmente à pedagogia do curso, pois muitas vezes são maus profissionais, que ministram aulas para alunos que muitas vezes nem sabem o que estão fazendo lá. A razão do exame da Ordem ser bastante seletivo - vamos dizer assim - não duro, mas seletivo, é para justamente colocarmos na entidade profissionais, pessoas realmente comprometidas com aquilo que se propuseram a fazer”.

E o aluno que pagou suas mensalidades em dia, obteve boas notas em todas as disciplinas, se formou e não conseguiu passar no exame da Ordem. Após inúmeras tentativas frustradas, esse sujeito pode processar a instituição de ensino por não ter tido um aprendizado suficiente?

“Essa condição não existe, é aquela história: ‘você não estudou, você não vai passar’. Como em qualquer concurso, você sabe que terá concorrência, somente esta palavra já pode dar certo desconforto. Concordo que realmente existam alunos com boas notas e que não passam, mas eles precisam se conscientizar de que é preciso estudar corretamente e ir com tranquilidade para a prova para poder passar. Não existe outro sistema. Já tentaram outros meios, já tentaram ações, mas não procede. Mesmo que a faculdade não tenha notas boas (em critérios governamentais), não fazemos avaliação da faculdade, mas sim do aluno”.

A OAB-MT percebe qualidade inferior no ensino de Direito nas faculdades privadas?

“Na realidade precisamos analisar o aluno, pois se ele quer fazer um bom curso ele estuda independente da escola ser boa ou ruim. Agora, existe a turminha do ‘oba oba’, que quer fazer faculdade para dizer que fez curso de Direito, que é advogado (às vezes nem advoga nada) e muitas vezes (ou na maioria das vezes) fazem o exame e não passam, pois não tem a mínima condição, sem conhecimento. Então é o aluno que faz sua condição, se ele quer a orientação da escola já o coloca nos trilhos para que ele termine o curso e ingresse na Ordem”.

Existe um acompanhamento da OAB-MT em termos de qualidade do ensino?

“Não, não, deixamos isso para competência do Ministério da Educação (MEC)”.

A OAB-MT não tem interesse em analisar a grade curricular destes cursos?

“Acho que o Conselho Federal faz esse tipo de trabalho, não tenho conhecimento profundo a respeito, mas creio que eles tenham comissões que trabalham neste sentido”.

O exame da Ordem não quer saber se o concorrente é rico ou pobre, bonito ou feio, certo?

“Não quer saber, não existe diferença, o exame é um só”.

É único para todo o país, certo?

“Sim, os exames da Ordem são feitos no Brasil todo são o mesmo, é unificado. O que significa que não adianta você dizer que vai deixar Mato Grosso para tentar o exame em São Paulo, por exemplo, não existe. Antigamente não era unificado e existia certa facilidade em alguns Estados, mas aqui nunca houve facilidade”.

Advocacia não é brincadeira, não é, João Beneti?

“É, veja bem... acho que como em toda área, para ser um bom profissional você precisa estudar, compreender a matéria, para quando te fizerem uma pergunta você saiba exatamente o que está respondendo. Não adianta chutar também. Você pode até chutar, acertar determinado número, passar e daí? As questões principais você não acertou e o que vai acontecer? Você será um péssimo profissional, pois não tem conhecimento, pois só ele é que vai lhe dar o caminho na vida, lá fora, quando for advogar”.

Paulo Victor Fanaia Teixeira

Olhar juritico