Lei torna obrigatório avisar pais ou responsáveis em caso de ausência do aluno

Foto: Marcos Lopes/ALMT

Foi sancionada, no último mês de janeiro, a Lei nº 10.509/2017, de autoria do deputado estadual Mauro Savi (PSB), que torna obrigatório que as escolas, públicas ou privadas, notifiquem os pais ou responsáveis de alunos quando acontecer a ausência do discente. A norma já está em vigor e foi aprovada pelos envolvidos na temática.

Segundo o parlamentar, o objetivo da lei é garantir segurança às crianças e aos adolescentes. Savi citou casos de acidentes que aconteceram quando o aluno deveria estar em sala de aula. Explicou que o pai ou o responsável se tranquiliza quando sabe que o filho está na escola, mas pode ser surpreendido negativamente. “Queremos prevenir que aconteça algo ruim, inclusive no caminho para a escola”.

O secretário-adjunto de Política Educacional, da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, Edinaldo Gomes de Sousa, avalia como “uma iniciativa positiva, pois diminuirá a evasão escolar”. O adjunto informa que tal medida já é cumprida parcialmente, pois, atualmente, há uma orientação do Executivo de que os pais sejam comunicados, por telefone, quando o aluno faltar pela terceira vez consecutiva.

Tendo em vista que a lei prevê informação “imediatamente após a constatação” da falta do aluno, professor Edinho – como é chamado – acredita que será necessário aumentar o número de funcionários, pois a demanda aumentará e muito. Atualmente, a secretaria está se reunindo com os coordenadores pedagógicos das escolas para verificar o que precisa ser feito para aplicar completamente a lei.

Sobre evasão da aula dentro da escola, o adjunto entende que isso não acontece, pois há, nas escolas estaduais, além do vigilante nas saídas, o coordenador pedagógico e agentes de pátio. O Estado mantém uma rede com mais de 404 mil estudantes, nos três níveis da educação básica (infantil, fundamental e médio). A lei abrange alunos de 0 a 18 anos, imensa maioria do público do Estado na educação básica.

Jaqueline Nunes de Siqueira, mãe de uma adolescente e madrinha de outros dois, aprova a medida. Mesmo acreditando que, para si, a norma será um “acessório”, já que avalia que seus jovens não ‘cabulam’ aula, vê como uma “iniciativa interessante” para manter os alunos em sala de aula. Jaqueline, todavia, reforça a necessidade de investimento, pois “a escola lida com contextos muito diversos”, fazendo referência a casos de estudantes de baixa renda em situação, inclusive, de violência e lembrando que muitas das escolas públicas têm pouca estrutura física e humana.

O afilhado dela, Jorge Fernando da Silva Sales, de 16 anos, estuda na Escola Estadual de Segundo Grau Júlio Strubing Müller, e também gostou da nova lei. Fernando, como é chamado, diz que não ‘cabula’ aula, mas tem colega que, ao chegar à porta da escola, não entra nela. “Fala para a mãe que vai para a escola e acaba desviando o caminho. E a mãe acha que o filho está na escola, mas ele está na rua fazendo alguma coisa errada ou correndo risco”.

Confira a íntegra da Lei nº 10.509/2017 neste link.

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