Governador esclarece essa semana os detalhes do projeto que prevê redução de gastos na administração pública. PEC será votada na Assembleia Legislativa
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (DEM), confirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos do Executivo estadual, será enviada nesta semana para que os Líder do Governo, Dilmar Dal' Bosco afirma que projeto será amplamente debatidodeputados
possam começar as
discussões sobre o assunto.
“Estivemos reunidos com o governador Pedro Taques (PSDB) na semana passada e ele garantiu que esta semana o Governo encaminha a mensagem, que já deve ser lida em plenário imediatamente”, disse Dilmar Dal' Bosco.
“Estivemos reunidos com o governador Pedro Taques (PSDB) na semana passada e ele garantiu que esta semana o Governo encaminha a mensagem, que já deve ser lida em Plenário imediatamente”, disse Dilmar, contando que a reunião teve a presença do presidente e do primeiro-secretário da Mesa Diretora da AL, Eduardo Botelho (PSB) e Guilherme Maluf (PSDB), respectivamente, além do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Ele também garantiu que entre terça ou quarta-feira (14 e 15), os parlamentares serão chamados para que o governador possa dar os primeiros esclarecimentos a respeito da PEC, que já está sendo considerada a pauta mais polêmica do ano a ser votada na Assembleia.
“Teremos um período de análise para que todos os deputados possam entender o que diz a mensagem e para podermos colocá-la em sessão. É um projeto de lei complementar, tem prazos regimentais a cumprir e vamos respeitar esses prazos”, afirmou o líder.
A PEC trata do congelamento dos gastos do Executivo e, portanto, dos salários dos servidores. No entanto, até o momento o teor da mensagem não foi divulgado. A especulação é de que os servidores públicos, civis e militares, tenham seus salários congelados por dois ou três anos.
O presidente da Mesa Diretora defende que se houver o congelamento de salários, que a medida seja estendida a todos os poderes.
“Todos os poderes estarão inclusos no teto. Será preciso que todos façam sacrifícios, como por exemplo, se o teto for aprovado não haverá RGA (Revisão Geral Anual) para ninguém. Não é justo que apenas os servidores do Executivo fiquem sem recomposição. É preciso que todos entendam o momento de crise, daqui a pouco essa situação melhora e será possível conceder os reajustes para todos”, pontuou Eduardo Botelho, em entrevista na semana passada.
Eduardo Botelho destacou ainda que a PEC dos gastos do Governo Federal direcionou uma série de benefícios para os Estados em crise financeira, como o não pagamento da dívida com a União por dois anos.
“Será que Mato Grosso pode abrir mão do que o Governo Federal está oferecendo? Ou seja, ficar dois anos sem pagar a dívida, que dá em torno de R$ 1,3 bilhão a R$ 1,5 bilhão em dois anos? A linha de crédito para quem não fizer esse ajuste no Estado será cortada. Então, temos que fazer essa discussão e a Assembleia está pronta”, disse ele, anteriormente.
Repórter MT
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