Pivetta, que tem patrimônio de R$ 359 milhões, pode ficar
inelegível, por conta de um superfaturamento em verba federal
LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela
impugnação do registro de candidatura de Otaviano Pivetta (PSB), atual prefeito
de Lucas do Rio Verde ( km de Cuiabá). Pivetta, que é o prefeito mais rico do
país, com patrimônio declarado de R$ 359.599.707,64, tem uma condenação no
Tribunal de Contas da União por superfaturamento na compra de uma unidade de
saúde, com recurso federal.
Caso o parecer do MP seja acatado pela Justiça Eleitoral, na
prática, Pivetta não irá concorrer ao pleito, pois não terá obtido o registro
necessário para a disputa.
O pedido de impugnação foi feito pelo candidato a prefeito
de Lucas do Rio Verde, Flori Luiz Binotti (PSD), no dia 20 de agosto, por meio
da “Coligação Democracia e Inovação”.
O Ministério Público seguiu o mesmo entendimento contido no
pedido de impugnação, que a situação de Pivetta, por se tratar de verba
federal, não iria contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal, sobre o
julgamento de contas de gestão e governo, que levou a competência para as
Câmaras de Vereadores.
No caso do atual prefeito, por ser verba federal, de
convênio, o órgão competente é o Tribunal de Contas da União. Por isso,
seguindo essa linha, o atual prefeito estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa.
"Isto posto, restando verificada pelo contexto
probatório carreado nos autos a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas da
União em razão de irregularidades insanáveis de aplicação de verbas do convênio
e, ausente qualquer notícia de provimento judicial que tenha suspendido ou
desconstituído da referida decisão, há
de se reconhecida a inelegibilidade preconizada no artigo 1º, inciso I, alínea
"g" da Lei Complementar nº 64/1990", conforme trecho extraído do
parecer.
Na próxima semana, a Justiça Eleitoral deverá se manifestar
sobre o pedido de impugnação.
LAICE SOUZA
Lucas de rio verde
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