A Câmara dos Deputados decidiu nesta segunda-feira (12) cassar o mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de ter mentido ao afirmar não possuir contas no
exterior em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Petrobras no ano passado.
A cassação foi aprovada por 450 votos a favor, 10 contra e 9
abstenções; 470 deputados participaram da sessão, incluindo o presidente da
Casa, que só votaria se houvesse empate.
Ao deixar o plenário após a votação, Cunha ouviu gritos de
"adeus, Cunha" e "fora".
Em seu discurso no plenário antes da votação, Cunha negou
ter mentido à CPI erelacionou sua cassação ao processo de impeachment da
ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
"Eu estou pagando o preço de ter meu mandato cassado
por ter dado continuidade ao processo de impeachment. É o preço que estou
pagando para Brasil ter ficado livre do PT", afirmou o peemedebista. "O
que quer o PT é um troféu para poder dizer que é golpe", disse Cunha.
"Alguém tem dúvida que se não fosse minha atuação, teria processo de
impeachment?", perguntou retoricamente o deputado.
No ano passado, Cunha foi o responsável por aceitar o pedido
de impeachment de Dilma, que acabou deixando a Presidência em definitivo no
último dia 31.
Após os discursos na tribuna, aliados de Cunha ainda
tentaram adiar novamente a votação. Maia rejeitou recurso de Carlos Marun (PMDB-MS),
um dos mais fiéis aliados do deputado afastado.
Marun pretendia que a cassação fosse votada por meio de um
projeto de resolução, em vez de ser votado o parecer do Conselho de Ética pela
perda do mandato. A diferença é que, se fosse aprovada a votação por projeto de
resolução, seria possível apresentar emendas para uma pena mais branda que a
cassação. O presidente da Câmara rejeitou o pedido de Marun, mas o deputado
recorreu para que o caso fosse decidido pelo plenário, que também o rejeitou.
Eduardo Cunha permaneceu boa parte da sessão de cassação
sozinho no plenário, checando mensagens no celular e sem conversar com outros
deputados. Marun e Rogério Rosso (PSD-DF) foram alguns dos deputados que o
cumprimentaram.
Durante sua fala, deputados petistas gritavam
"golpista". Faixas e cartazes com os dizeres "fora, Cunha"
e um boneco que representava Cunha com roupas de presidiário podiam ser vistos
no plenário.
Pedro Ladeira/Folhapress
Parlamentares favoráveis à cassação levaram um boneco simbolizando a figura de Cunha com roupa de presidiário
Processo durou mais de 11 meses
O processo contra o deputado durou onze meses e é o caso
mais demorado que já passou pelo Conselho de Ética. A representação foi
apresentada por PSOL e Rede em 13 de outubro.
Cunha já estava afastado do mandato desde maio, por decisão
do STF (Supremo Tribunal Federal) com base em pedido da PGR (Procuradoria Geral
da República), que acusava o deputado de usar o cargo para interferir nas
investigações contra ele.
Em julho, o deputado renunciou à presidência da Câmara, fato
que precipitou a eleição de Rodrigo Maria (DEM-RJ) ao posto.
A perda do mandato retira de Cunha o direito ao foro
privilegiado de ser julgado apenas pelo STF. O deputado é réu em duas ações,
alvo de uma terceira denúncia e investigado em outros seis inquéritos que
tiveram origem nas apurações da Operação Lava Jato.
No entanto, a decisão de remeter os processos contra Cunha
ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na 13ª Vara Federal de
Curitiba, não é automática e cabe ao Supremo avaliar cada caso de forma
individual. Há a tendência no tribunal de manter no STF processos que estão
perto de ir a julgamento.
Acusações contra Cunha
O processo contra Cunha, que tramitou no Conselho de Ética
da Câmara, acusa o deputado de ter mentido à CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito), em março de 2015, ao afirmar não possuir contas no exterior.
Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República confirmou
a existência das contas e denunciou o deputado ao STF por acusação de ter
movimentado nas contas no exterior propina do esquema de corrupção da
Petrobras.
A defesa de Cunha afirma que ele não possui contas, mas um
tipo de investimento chamado trust, no qual a titularidade dos bens não é do
deputado, mas de terceiros que administram os valores. Por isso, segundo a
defesa, não haveria a obrigação de declarar os trusts à Receita Federal.
O deputado também nega ter recebido propina e afirma que vai
provar sua inocência.
Felipe Amorim e Leandro Prazeres
Do UOL, em Brasília
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