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| O desenquadramento faz parte do plano de saneamento da Sedec. |
Em publicação na edição do Diário Oficial do Estado, que circulou nesta quinta-feira (19), o governo do Estado anunciou a exclusão, do quadro de beneficiados pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), quatro unidades do Frigorífico Redentor, assim como a Móveis Gazin e Móveis Romera e outras duas empresas do setor comercial, por não mais se enquadrarem nas exigências do programa.
O desenquadramento do programa de incentivos fiscais só ocorre caso seja aprovado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial (Cedem). A votação está marcada para o dia 31 deste mês.
Na lista de empresas prestes a serem retiradas do programa estão as unidades do Frigorífico Redentor em Guarantã do Norte, Araputanga, Rondonópolis e Castanheira. No setor comercial também devem ser excluídas as empresas Teciap Terminais e Armazéns Gerais Ltda e Dismobrás Imp. e Exp. e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S.A. A justificativa nesses casos é de que somente o setor industrial está sendo contemplado após modificações feitas em 2013 no programa.
De acordo com a assessoria da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o desenquadramento de empresas faz parte do plano de saneamento da pasta, que está analisando a situação dos 829 processos existentes no programa.
Esse trabalho começou no início do ano passado, após auditoria realizada em conjunto pela Sedec, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e Controladoria-Geral do Estado (CGE) que detectou falhas em todos os 20 contratos escolhidos aleatoriamente, sendo que 40% apontavam falhas legais. A partir dessa amostra, todos os processos vêm sendo analisados um a um.
Paralelo ao plano de saneamento também está sendo realizado o monitoramento e fiscalização que visa verificar se os empreendimentos estão cumprindo suas obrigações, tais como implantar e manter programas de treinamento e qualificação de mão-de-obra, controle de qualidade e de melhoria da competitividade de produtos e serviços, gerar emprego, entre outras.
Veja a pauta da reunião da íntegra:
PAUTA DA 66ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CEDEM
Data: 31/05/2016
Horário: 14:00 Horas
Local: Sala de Reuniões - SEDEC
1. – ABERTURA
2. - ATA DA 52ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2.1 - Discussão e Votação da Ata
2.2 - Deliberações da 52ª Reunião Ordinária
3. - PRODEIC 3.1 - Desenquadramento PRODEIC
3.1.1 - Indústria
1. Frigorifico Redentor (Unidade Guarantã do Norte) | Processo: 395653/2014, Advogado (a): Darlã Martins Vargas - OAB/MT-5.300-B / Murilo Barros da Silva Freire - OAB/MT-8.942 / Danielle Auila Almeida Gama Martins - OAB/MT-14.442-B.
2. Frigorifico Redentor (Unidade Araputanga) | Processo: 86122/2014, Advogado (a): Darlã Martins Vargas - OAB/MT-5.300-B / Murilo Barros da Silva Freire - OAB/MT-8.942 / Danielle Auila Almeida Gama Martins - OAB/MT-14.442-B.
3. Frigorifico Redentor (Unidade Rondonópolis) | Processo: 442/2003, Advogado (a): Darlã Martins Vargas - OAB/MT-5.300-B / Murilo Barros da Silva Freire - OAB/MT-8.942 / Danielle Auila Almeida Gama Martins - OAB/MT-14.442-B.
4. Frigorifico Redentor (Unidade Castanheira) | Processo: 535187/2014, Advogado (a): Darlã Martins Vargas - OAB/MT-5.300-B / Murilo Barros da Silva Freire - OAB/MT-8.942 / Danielle Auila Almeida Gama Martins - OAB/MT-14.442-B.
3.1.2 - Comércio
1. Teciap Terminais e Armazéns Gerais LTDA | Processo: 608662/2014, Advogado (a): João Carlos Brito Rebello - OAB/MT-6024-A. 2. Máxima Distribuidora de Medicamentos LTDA | Processo: 715658/2013
3. Gazin Indústria Com. Mov. Elet. LTDA | Processo: 767733/2011
4. Dismobrás Imp. e Exp. e Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos S.A | Processo: 144/2004, Advogado (a): Alex Sandro Sarmento Ferreira - OAB/MT-6551-A / Amanda da Costa Marques - OAB/MT - 16.381.
5. Móveis Romera LTDA | Processo: 673783/2013
CELLY SILVA
DA REDAÇÃO
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