Uma denúncia de suposta dívida milionária da prefeitura de Terra Nova do Norte, virou alvo de
uma investigação proposta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT). O inquérito está sob responsabilidade do promotor Paulo José do Amaral. A dívida seria com o Fundo Municipal de Providência dos Servidores (Previter).A denúncia foi ofertada ao órgão pelos vereadores do município. Nela consta que o executivo estaria se “apropriando” dos descontos da previdência, feitos na folha de pagamento dos servidores públicos. O valor é abatido normalmente todos os meses, mas não é depositado nas contas o Previter.
As investigações prévias dão conta de que o desvio teria provocado um prejuízo de aproximadamente R$ 520 mil nas contas públicas municipais referentes aos funcionários e mais R$ 1 milhão dos descontos patronal.
A situação ainda continua sendo sustentada, haja vista que a Associação dos Profissionais de Saúde do município protocolou um requerimento este mês, apontando o problema não teria sido solucionado. À associação o Previter informou que foram descontados 11% da folha de pagamento dos funcionários, mas o montante não havia sido repassado à entidade, gerando uma dívida de mais de R$ 1,5milhão.
Diante disso, o MPE solicitou à Câmara Municipal de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) dados sobre a aprovação de contas da prefeitura referente aos anos de 2013 e 2015. Além disso, o presidente do legislativo deverá informar se alguma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada para investigar essa situação.
Ao Previter o promotor determinou um prazo de 10 dias para remeter informações detalhadas da denúncia. Deverá conter dívida patronal e os valores não repassados dos funcionários, além da soma total da dívida. O inquérito deverá ser concluído em um ano.
O prefeito Milton Toniazzo-DEM confirmou a dívida com a previdência. Ele informou ainda que a parte dos servidores (sendo R$ 52 mil) faltam ser repassados R$ 200 mil que serão quitados esta semana. Disse ainda que o patronal de R$ 1 milhão será parcelado.
Justificou que não houve desvio de dinheiro e sim a falta de recolhimento por uma emergência surgida em 2013 e pela crise iniciada no país ano passado. Colocou ainda que o município passa por dificuldade financeira.
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