Por: GABRIEL SOARES
Ex-prefeito de Sorriso (399 km de Cuiabá), o deputado estadual José Domingos Fraga Filho foi condenado por improbidade administrativa e terá que devolver R$ 60 mil ao erário público além de pagar R$ 120 mil de multa civil ao município de Sorriso.
Mayke Toscano/Hipernoticias
A decisão é da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, da Sexta Vara Cível de Sorriso, acatando parcialmente
uma ação impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que acusa o deputado usar dinheiro público para publicar a revista "Sorriso - A década Zé Domingos".
Segundo o MPE, o “conteúdo da revista faz promoção pessoal para fins políticos, publicada em outubro de 2004, com tiragem de 20 mil exemplares, quando o requerido ainda exercia o mandato de prefeito”.
Em resposta, a defesa do deputado alegou nos autos que a revista só foi publicada em 2005, com tiragem de cinco mil exemplares e “foi paga com recursos particulares, financiada por terceiros, e não tem qualquer relação com o contrato firmado entre a administração e a empresa LS Publicidade Ltda”.
Contudo, a magistrada apontou que o expediente da revista mostra uma tiragem de 20 mil exemplares, junto com a logomarca da empresa LS Publicidade. Além disso, “na capa da revista consta a informação de que a mesma é de outubro de 2004”.
Assim, a juíza Ana Graziela concluiu que “os documentos trazidos pela parte requerida não faz qualquer prova concreta de que a revista teria sido impressa e distribuída apenas em 2005. Em que pese toda a sua argumentação, e as assertivas contraditórias das testemunhas, entendo que não houve prova suficiente a contrapor as informações constantes na própria revista em comento”.
A condenação do ressarcimento aos cofres públicos ainda terá acréscimo de juros, contando desde a data de recebimento da ação, e sofrerá correção monetária.
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