Secretaria
Municipal de Saúde, e o Conselho Municipal de Saúde convidam todos e a participar
da Conferência
municipal de saúde serão realizadas nesta quarta-feira, 24 de julho de 2015, a partir das 07h30min as da manhã, indo até as 17h30minhoras, na cãmara municipal de saúde, a IV Conferência Municipal de Saúde, com o tema: EIXO principal SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR DAS PESSOAS, DIREITO DO POVO BRASILEIRO:
municipal de saúde serão realizadas nesta quarta-feira, 24 de julho de 2015, a partir das 07h30min as da manhã, indo até as 17h30minhoras, na cãmara municipal de saúde, a IV Conferência Municipal de Saúde, com o tema: EIXO principal SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR DAS PESSOAS, DIREITO DO POVO BRASILEIRO:
Conferências – são processos participativos realizados, com certa
periodicidade, para interlocução entre representantes do Estado e da sociedade
visando à formulação de propostas para determinada política pública. As
conferências são convocadas por um período determinado e são precedidas de
fases municipais e estaduais antes de se chegar à etapa nacional. Em geral,
ocorrem debates sobre propostas e escolhas de delegados nas diferentes etapas
até chegar à nacional. Mesmo que instituídas em um sistema de participação existente
por lei, como no caso da Assistência Social, necessitam de convocação
específica feita pelo poder executivo.
As Conferências de Saúde se iniciaram a 70 anos, cumprindo o disposto no
parágrafo único do artigo 90 da Lei n.º 378, de 13 de janeiro de 1937. A
obrigatoriedade da realização das Conferências de Saúde foi mantida, em 1990,
quando a Lei n.º 8.142 as consagrou como instâncias colegiadas de
representantes dos vários segmentos sociais, com a missão de avaliar e propor
diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis municipais,
estaduais e nacional.
Sendo assim, fortalecer o controle
social e a gestão participativa, enquanto política de um governo democrático
popular representa o compromisso de identificar, desencadear e fortalecer
dispositivos que promovam a participação da população.
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