O fim da cobrança abusiva de R$ 104 para realização de provas práticas no Departamento de Trânsito de Mato Grosso –Detran/MT pode estar com os dias contados. Alguns deputados já se manifestaram contra a cobrança inédita no Brasil. Veja aqui.
O Consórcio Prova Prática de Direção Veicular PPDV – vem faturando R$ 71,1
milhões com a cobrança existente somente em Mato Grosso, como havíamos divulgados no mês de setembro deste ano – onde o Estado argumenta que o sistema é aplicado em Pernambuco, no valor de R$ 34, mas fato este, desmentido pelo Departamento de Trânsito daquele Estado.
O deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) disse que irá recorrer ao Ministério Público Estadual – MPE - pela concessão pública feita pelo Governo com empresa privada para a avaliação de exames de direção exigida Detran. O democrata aponta como absurdo o prazo de 30 anos para a vigência do contrato. O novo sistema de exames prático passou a ser aplicado a partir de agendamentos a um custo altíssimo para cada categoria.
O sistema permite que os alunos aptos a realizarem a prova prática para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sejam submetidos a uma prova monitorada por câmeras, gravações de voz e sensores instalados nos veículos. “É o estado de Mato Grosso pagando um absurdo a essa empresa.
O extremo do absurdo, pois impacta diretamente no bolso do trabalhador”, afirmou Dilmar, ao lembrar que outros serviços realizados pelo órgão, como emplacamento e vistoria de veículos também precisam ser reformulados. Sugeriu como solução a utilização da mão de obra carcerária na confecção de placas, por exemplo, com vistas à redução dos custos.
Para Dilmar, é preciso respeitar as autoescolas, que são empresas capacitadas para auxiliar os condutores junto aos serviços do Detran. Da mesma forma, o deputado Sebastião Rezende (PR) questionou que a empresa vencedora não dispõe de espaço físico para a aplicação das provas, além de onerar ainda mais o condutor.
Rezende criticou a falta de investimentos no setor e as inúmeras cobranças de taxas. Disse que a mesma situação se repete no interior do Estado e não atende aos anseios da população. Os deputados Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos (PSD) e Emanuel Pinheiro também manifestaram a insatisfação com o excesso de taxas cobradas pelo Detran.
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