
O governo rompeu o contrato com a OS em abril deste ano e decretou intervenção nos referidos hospitais no mês seguinte. Conforme a SES, a Comissão Permanente de Gestão de Contratos e o Grupo de Trabalho constataram débito fiscal municipal com a prefeitura de Colíder e débito no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), entre janeiro e dezembro de 2013. E, por falta dos alvarás de funcionamento, as unidades hospitalares foram notificadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A portaria que determina a instauração do processo administrativo é do dia 10 de junho deste ano, com efeito retroativo a partir de 30 de maio, e foi publicada no Diário Oficial do estado que circula nesta terça-feira (17). Os trabalhos deverão ser concluídos em até 60 dias, mas o prazo poderá ser prorrogado por igual período.
Contrato rompido
Apesar das constatações de irregularidades, quando o governo de Mato Grosso rompeu três contratos que mantinha com o Ipas, informou que isso tinha sido feito de forma “amigável“. Na ocasião, o superintendente do Ipas, Edemar Costa, disse que a decisão foi tomada em “comum acordo“ e que houve “desgaste com o trabalho de coordenar as três unidades“.
Fonte: G1
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