2014/02/21

Justiça Federal vê ilegalidade em ação do Ibama e anula embargo de propriedade em MT

O termo de embargo para a propriedade rural de Querência, promovido pela ação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), foi considerada ilegal e anulada pela Justiça Federal do Mato Grosso.

Segundo informações, essa é uma sentença inédita e considerada pela Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso (Famato) uma importante conquista para o município, que só no ano de 2013, teve 45 mil hectares embargados pelo Ibama.

"A ilegalidade praticada pelo Ibama de Mato Grosso, reconhecida nesta ação pelo judiciário, é recorrente e está trazendo consequências nefastas não só para os produtores rurais com áreas embargadas, como também para o Estado em sua imagem e geração de divisas", relatou o advogado da ação, Evandro Morales ao site Olhar Direto.

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