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Durante uma “visita de rotina” á região norte de Mato Grosso no inicio desta semana, o presidente da seccional do CREF11 Carlos Eilert acabou se deparando com algumas irregularidades, entre elas, a falta de recolhimento e de regularização de algumas academias junto ao órgão. Algumas foram notificadas e dentro de um prazo determinado deverão buscar sua regularização.
Um dos casos foi detectado em uma academia no município de Alta Floresta que pediu baixa no CREF em 2009, alegando encerramento das atividades, mas até hoje segue trabalhando normalmente.
O outro caso aconteceu no município de Paranaíta onde uma academia foi notificada por não possuir um profissional responsável e também por não ter sua situação regularizada junto ao conselho. O proprietário da academia, que atua em outro ramo, não gostou e questionou de forma acintosa o presidente da entidade e o caso acabou no COPOM de Alta Floresta, onde foi lavrado um boletim de ocorrência.
Além desses casos, o exercício ilegal da profissão foi outro ponto presenciado pelo representante da entidade em nosso município onde ele deixa claro que “o exercício da profissão de forma ilegal é crime passível de prisão”.
Segundo Eilert, a entidade recebeu algumas denuncias contra pessoas que estão trabalhando de forma irregular e isso fez com que ele viesse fazer uma visita ao município e região e conferir “in loco” as possíveis irregularidades. “É preciso entender que o licenciado em Educação Física só pode atuar nas escolas, caso ele queira trabalhar em academias, treinamentos e outras atividades, ele deverá ter o bacharelado”.
Educação Física no ensino fundamental - Carlos Eilert esteve reunido também com a Secretária Municipal de Educação de Alta Floresta, Lenita Kroker onde informou a titular da pasta sobre a necessidade da presença de um profissional de educação física nas séries iniciais nas escolas municipais. “Encaminhamos essa resolução em junho e reenviamos em novembro de 2013 para todas as prefeituras do estado, onde ela informa que a partir desse ano a responsabilidade das aulas de educação física nas séries iniciais é de responsabilidade do profissional habilitado na área e não mais pelo pedagogo”, disse.
Além dessa importante informação repassada, Carlos se colocou a disposição da administração municipal para a realização de cursos voltados a área da educação física com custos quase zero. A oferta acabou agradando aos secretários Lenita e Zamir Mendes, que também acompanhou a visita do representante do CREF11.
Um convênio com a Vigilância Sanitária foi feito onde as academias deverão possuir agora possuir o alvará da vigilância sanitária para que possa retirar o alvará de funcionamento.
Divida ativa e penhora de bens - Outra informação importante repassada foi de que a seccional MT do CREF11/MS-MT fechou uma importante parceria com a Justiça Federal com a finalidade de otimizar e auxiliar as ações realizadas pelo Conselho no encaminhamento processual de recuperação de inadimplentes. A parceria prevê ações em semanas de conciliação de profissionais com pendências junto ao Conselho. Os processos administrativos serão encaminhados a Justiça Federal na junta de conciliação, que fará a intimação e marcará data da conciliação com os profissionais devedores.
“Este é um ganho de extrema importância para o Conselho, uma vez que demonstra o reconhecimento do poder público instituído pela preocupação da qualidade de serviços que temos ofertados junto à sociedade mato-grossense”, destaca o presidente da seccional MT, prof. Carlos Alberto Eilert [CREF 000015-G/MT].
Por: Nortão em Destaque
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